Cumprimento de sentença 0803613-47.2023.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803613-47.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KAESSE - BANA BANA CONFECCOES LTDA EXECUTADO: CARLA JESSICA ANGELO BAIAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803613-47.2023.8.15.0211 [Duplicata] Vistos etc. A executada efetuou o pagamento do débito, conforme manifestação retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. PRI. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal. Arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KAESSE - BANA BANA CONFECCOES LTDA EXECUTADO: CARLA JESSICA ANGELO BAIAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803613-47.2023.8.15.0211 [Duplicata] Vistos etc. A executada efetuou o pagamento do débito, conforme manifestação retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. PRI. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal. Arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 12:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:25

Publicação

03/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803613-47.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos e etc. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se o acordo firmado foi cumprido, com a advertência de que seu silêncio ensejará o arquivamento/extinção do feito. ITAPORANGA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 06:18

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 09:52

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:22

Decurso de Prazo

01/08/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 11:44

Publicação

08/07/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:44

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803613-47.2023.8.15.0211. EXEQUENTE: KAESSE - BANA BANA CONFECCOES LTDA EXECUTADO: CARLA JESSICA ANGELO BAIAO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Duplicata] Vistos etc. As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide, consistente no pagamento do valor de R$ 4.504,81 (quatro mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e um centavos), mediante 4 parcelas iguais de R$ 1.126,20. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consistente no pagamento do valor R$ 4.504,81 (quatro mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e um centavos) em 4 parcelas iguais de R$ 1.126,20, com vencimento da primeira parcela em 12/09/2024. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas já recolhidas. Honorários nos termos do acordo. Suspendo o feito até o termo final do parcelamento, conforme preleciona o art. 922 do CPC: “Convindo as partes o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. Caso haja descumprimento do acordado, deverá o exequente comunicar nos autos, requerendo o que entender de direito (art. 922, parágrafo único). Por outro lado, comprovado o cumprimento do acordo, retornem os autos conclusos para sentença extintiva, nos termos do art. 924, II do NCPC. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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