Cumprimento de sentença 0808711-46.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808711-46.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE SUPLEMENTAR Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, de 7h às 13h [email protected] - www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Processo n. 0808711-46.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De ordem, do MM Juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 338 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, para: De ordem, do MM Juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 338 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, para: 1. Intime-se a parte sucumbente para que proceda à emissão da guia de custas finais no sítio eletrônico do TJPB e efetue o respectivo pagamento, considerando o valor disponibilizado pelo cartório mediante registro do cálculo de atualização no sistema TJ CALC. 2. Advirta-se a parte de que, em caso de inadimplemento no prazo de 15 dias será procedida a inserção do débito em cadastro restritivo de crédito (SerasaJUD). O débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, se superior a 06 salários mínimos, conforme o valor do débito e os parâmetros fixados na Lei Estadual n. 9.170/2010. I João Pessoa, 19 de maio de 2026. ALVARO TADEU RODRIGUES Técnico Judiciário

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. I. D. S. B. REU: BRADESCO SAUDE S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Planos de saúde] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808711-46.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Diante do adimplemento voluntário e integral da dívida, EXPEÇA-SE ALVARÁ. Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução. Atente-se: nenhum alvará judicial deve ser expedido antes do transcurso integral do prazo de intimação. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. I. D. S. B. REU: BRADESCO SAUDE S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Planos de saúde] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808711-46.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Diante do adimplemento voluntário e integral da dívida, EXPEÇA-SE ALVARÁ. Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução. Atente-se: nenhum alvará judicial deve ser expedido antes do transcurso integral do prazo de intimação. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:22

Expedição de alvará de levantamento

20/01/2026, 08:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:14

Publicação

08/11/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808711-46.2021.8.15.2001. AUTOR: M. I. D. S. B. REU: BRADESCO SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x ] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba_**, Praça João Pessoa, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. JOÃO PESSOA, 5 de novembro de 2025. ALVARO TADEU RODRIGU

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 08:32

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:31

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808711-46.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M. I. D. S. B. REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808711-46.2021.8.15.2001 VISTOS. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por BRADESCO SAÚDE S.A. em relação à sentença proferida nos autos (Id 86385993), alegando omissão, quanto à reforma da liminar concedida em sede de Recurso de Agravo de Instrumento e em relação à fixação da verba honorária de sucumbência. Em contrarrazões (Id 91345446), assevera o Embargado da ausência de qualquer falha ocorrida no julgamento Motivo pelo qual, requereu a improcedência da pretensão recursal judicializada. Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão. DECIDO. Do caso, depreende-se que a tutela de urgência concedida nos autos fora reforma através do Venerando Acórdão proferido constante no Id 72476111, abaixo transcrito: "(...) Expostas essas considerações, dou parcial provimento ao agravo de instrumento para afastar o dever da recorrente quanto à obrigatoriedade de fornecimento ou custeio dos serviços de Auxiliar Terapêutico, bem como para limitar, nos termos do contrato, o reembolso pela realização de serviços fora da rede credenciada, quando oferecidos pela agravante, mantendo incólumes os demais termos da decisão atacada". Assim, deve ser afastada a obrigatoriedade de fornecimento ou custeio dos serviços de auxiliar terapêutico, bem como a limitação, nos termos do contrato, a respeito do reembolso pela realização de serviços fora da rede credenciada, quando oferecidos pela parte promovida, ora Embargante, nos termos do acórdão acima referenciado. No que diz respeito a fixação dos honorários sucumbenciais, verifico que ao prolatar a sentença objurgada (Id 86385993), fixou em 15% (art. 85, §2º do NCPC), por ter a Autora sucumbido em parte mínima do pedido, especificamente, quanto à condenação do réu em danos morais.". Contudo, não fora fixado o parâmetro, tendo em vista a ausência de condenação em obrigação de pagar. Posto isso, em razão das considerações acima transcritas, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela seguradora Promovida, para conhecê-los na forma do art. 1.022, II do NCPC, bem assim aclarar a Sentença (Id 86385993), no sentido de adequar os consectários legais, retificando a parte dispositiva da Decisão, que deverá ser, doravante, lançada: “(...) ANTE O EXPOSTO, em harmonia com o judicioso parecer ministerial (ID 82555457), escudado no art. 487, I do CPC c/c a Lei 14.454/2022 e art. 51, §1º, II e III do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para reconhecer a obrigação de fazer do promovido, BRADESCO SAÚDE S/A, concernente a autorizar e custear o tratamento prescrito pelo especialista da menor, tornando, assim, definitiva a liminar concedida nos autos (ID 40760091), observando-se, contudo, os limites fixados no acórdão de ID 72476111. Condeno a parte promovida em custas e honorários advocatícios fixados em 15% (art.85, §2º do CPC), sobre o valor atualizado da causa”. [...]. Sendo estes os esclarecimentos necessários, mantenho incólumes os demais termos da Sentença ora censurada. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808711-46.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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