Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: GILSON FERNANDES DE LIMA Advogados do(a)
EXEQUENTE: BRENO PEREIRA MARQUES DE MELO - PB23094, CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA - PB23098, JOAO MARTINS DE SOUSA NETO - PB24233
EXECUTADO: JANIELY SOUZA DE BULHOES, BELAS DIVAS COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA, JESSICA GOMES MENDONCA DA SILVA 70698322495, LUIS MENDONCA DA SILVA 04931518427 DECISÃO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0844909-14.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito]
Vistos. Na Decisão de ID 114091702, foi deferida a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da executada e determinada a retificação da Autuação para Incluir na aba "Outros Participantes/Terceiros Interessados", as Pessoas Jurídicas e seus sócios nominados na Petição do Exequente (id 93525893), com seus respectivos CPFs e endereços; bem como, a citação das pessoas jurídicas e sócios para responderem ao incidente, no prazo de 15 dias. Foram adicionadas no Polo Passivo: BELAS DIVAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA (CNPJ nº 47.014.503/0001-80), JESSICA GOMES MENDONCA DA SILVA 70698322495 (CPNJ nº 34.786.560/0001-35) e LUIS MENDONCA DA SILVA 04931218427 (CNPJ nº 32.027.774/0001-00). Depois de várias tentativas, a BELAS DIVAS COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA e JESSICA GOMES MENDONCA foram citadas por Oficial de Justiça (IDs 131946875 e 131946869). Ambas na pessoa de Maria Eduarda Mendonça da Silva Batista - CPF nº 149.436.364-03. Na petição retro e fotografia de pessoas a ela anexada, a parte exequente pugna por nova tentativa de citação do sócio LUIS MENDONCA DA SILVA no endereço da barraca de praia chamada de “TOCA DO CARANGUEJO”, que fica em frente à Pousada do Golfinho, na Av. Artur Monteiro Paiva, nº 938, Bessa, João Pessoa/PB.. Indefiro o pedido de renovação de diligência no endereço Av. Artur Monteiro Paiva, nº 938, Bessa, João Pessoa/PB., uma vez que já realizada tentativa por Oficial de Justiça (ID 131531912), o qual certificou detalhadamente a impossibilidade de localização da parte após diversas diligências em dias e horários alternados. A mera apresentação de fotografia da parte citanda, desprovida de elementos que comprovem a contemporaneidade e a permanência do sujeito no imóvel, não é suficiente para elidir a fé pública da certidão do Meirinho, tampouco para justificar a repetição de ato processual já exaurido. Cabe ressaltar que o princípio da celeridade, norteador da Lei nº 9.099/95, impede a prática de atos inúteis ou meramente repetitivos que oneram a máquina judiciária sem perspectiva real de êxito.
Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique endereço inédito e viável para a citação, ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do incidente em relação aos demais sócios/empresas já citados. Sobrevindo novo endereço, expeça-se mandado de citação para o LUIS MENDONCA DA SILVA. João Pessoa, 11 de fevereiro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito