Interdição/Curatela 0856744-28.2025.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0856744-28.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:38

Definitivo

05/03/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0856744-28.2025.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de JOSE URSULINO DA SILVA ARAUJO, CPF nº 023.926.744-34, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), MARIA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 06 de fevereiro de 2026. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0856744-28.2025.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de JOSE URSULINO DA SILVA ARAUJO, CPF nº 023.926.744-34, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), MARIA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 06 de fevereiro de 2026. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.

03/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

02/03/2026, 11:17

Documento (Certidão)

02/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Edital)

02/03/2026, 11:11

Movimentação processual

02/03/2026, 08:33

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:39

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0856744-28.2025.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de JOSE URSULINO DA SILVA ARAUJO, CPF nº 023.926.744-34, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), MARIA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 06 de fevereiro de 2026. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.

09/02/2026, 00:00

Documentos

Edital

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0856744-28.2025.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA Endereço: R CECÍLIA RODRIGUES SIQUEIRA, 98, Ap. 302, Resid. Gardon. Lot. São Judas Tadeu, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-830 REQUERIDO: JOSE URSULINO DA SILVA ARAUJO Endereço: R CECÍLIA RODRIGUES SIQUEIRA, 98, Ap. 302, Residencial Gardon, Lot. São Judas Tadeu, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-830 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. MARIA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA, já qualificada, propôs a presente AÇÃO DE CURATELA, alegando que seu genitor JOSE URSULINO DA SILVA ARAUJO apresenta um quadro de Neoplasia de Próstata (CID:C61), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela. Relatados, DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido no id. 123723917, o curatelando conta 103 anos, apresenta um quadro de Neoplasia de Próstata (CID:C61), em tratamento domiciliar e, apesar de lúcido e orientado, encontra-se acamado, impossibilitado de locomoção, necessitando de acompanhamento contínuo para realizar atividades cotidianas. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente MARIA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA a CURATELA PROVISÓRIA de seu genitor JOSE URSULINO DA SILVA ARAUJO, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando(a) designo o dia 09/ 12/ 25, às 09:00 horas, no Fórum local. Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que houve adesão ao juízo 100% digital, considerando o estado de saúde do curatelando, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o(a) curatelando(a). Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 24 de outubro de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25091912300220300000116142648

27/10/2025, 00:00

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