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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/11/2022, 11:38

Trânsito em julgado

24/11/2022, 10:29

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:08

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:08

Petição (Contraminuta)

07/10/2022, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 18:43

Anulação de sentença/acórdão

06/10/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 18:03

Petição (Contraminuta)

19/09/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 09:54

Mero expediente

18/08/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 21:25

Documento (Certidão)

16/08/2022, 21:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/08/2022, 09:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

07/10/2022, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 18:43

Anulação de sentença/acórdão

06/10/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 18:03

Petição (Contraminuta)

19/09/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 09:54

Mero expediente

18/08/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 21:25

Documento (Certidão)

16/08/2022, 21:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/08/2022, 09:44

Distribuição (sorteio)

16/08/2022, 09:44