Cumprimento de sentença 0848712-15.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:29

Processo Desarquivado

04/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de CILENE FLORENTINO DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de CILENE FLORENTINO DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:55

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 06:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 09:24

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:29

Processo Desarquivado

04/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de CILENE FLORENTINO DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2017, 16:49

Despacho

•29/05/2018, 18:18

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de CILENE FLORENTINO DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:55

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 06:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 09:24

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

24/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2025, 10:28

Juntada de informação

30/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de CILENE FLORENTINO DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAB ALMEIDA CALIXTO REU: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO, CILENE FLORENTINO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0848712-15.2017.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAB ALMEIDA CALIXTO REU: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO, CILENE FLORENTINO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0848712-15.2017.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de CILENE FLORENTINO DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:21

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAB ALMEIDA CALIXTO REU: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO, CILENE FLORENTINO DE SOUZA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRELIMINAR – INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO - OBJETO DO CONTRATO PERTENCENTE A TERCEIROS – INEFICÁCIA – DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848712-15.2017.8.15.2001 [Compra e Venda]

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAB ALMEIDA CALIXTO REU: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO, CILENE FLORENTINO DE SOUZA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRELIMINAR – INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO - OBJETO DO CONTRATO PERTENCENTE A TERCEIROS – INEFICÁCIA – DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848712-15.2017.8.15.2001 [Compra e Venda]

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAB ALMEIDA CALIXTO REU: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO, CILENE FLORENTINO DE SOUZA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRELIMINAR – INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO - OBJETO DO CONTRATO PERTENCENTE A TERCEIROS – INEFICÁCIA – DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848712-15.2017.8.15.2001 [Compra e Venda]

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848712-15.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Revendo os autos neste instante processual, parece-me que houve uma escolha aleatória de foro para o ajuizamento desta ação. Ora, a razão para o autor tê-la distribuído aqui, em João Pessoa/PB se deve à alegação de morar nesta Comarca, vide tópico 6 da inicial, onde argui a competência do Juízo nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, o qua

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de CILENE FLORENTINO DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848712-15.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré para apresentar suas razões finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848712-15.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré para apresentar suas razões finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2023, 13:27

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:37

Juntada de informação

13/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de razões finais

27/02/2023, 15:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/11/2020 14:30 16ª Vara Cível da Capital.

01/02/2023, 10:59

Juntada de informação

16/11/2022, 12:29

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:18

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO CANANEA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:53

Decorrido prazo de ELAINE FANTE SALES em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/02/2023 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

29/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOAB ALMEIDA CALIXTO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/07/2022 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

14/03/2022, 09:58

Outras Decisões

17/06/2021, 09:38

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOAB ALMEIDA CALIXTO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:39

Audiência 14/04/2021 09:30 cancelada para 16ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.

12/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de JOAB ALMEIDA CALIXTO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 08:29

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

06/11/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:43

Decorrido prazo de JOAB ALMEIDA CALIXTO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2020 14:30 16ª Vara Cível da Capital.

16/07/2020, 17:51

Decorrido prazo de JOAB ALMEIDA CALIXTO em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2020, 07:38

Conclusos para despacho

07/05/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:36

Decorrido prazo de JOAB ALMEIDA CALIXTO em 09/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 16:22

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:39

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:07

Juntada de ofício

04/02/2019, 13:05

Juntada de outros documentos

21/01/2019, 16:23

Juntada de ofício

14/12/2018, 09:58

Juntada de Ofício

07/12/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 18:21

Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 16:10

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2018, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 16:54

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:11

Juntada de Petição de resposta

21/02/2018, 17:43

Juntada de Ofício

19/02/2018, 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2018, 18:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2018, 18:39

Juntada de outros documentos

16/02/2018, 09:17

Audiência conciliação realizada para 15/02/2018 15:15 16ª Vara Cível da Capital.

16/02/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 09:27

Juntada de outros documentos

09/01/2018, 16:57

Decorrido prazo de JOAB ALMEIDA CALIXTO em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2017, 10:09

Decorrido prazo de JOAB ALMEIDA CALIXTO em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 18:14

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 16:01

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2017, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2017, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2017, 13:43

Audiência conciliação designada para 15/02/2018 15:15 16ª Vara Cível da Capital.

08/11/2017, 13:36

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 15:10 16ª Vara Cível da Capital.

08/11/2017, 13:34

Decorrido prazo de JOAB ALMEIDA CALIXTO em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:24

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 15:10 16ª Vara Cível da Capital.

04/10/2017, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2017, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2017, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2017, 16:49

Conclusos para decisão

28/09/2017, 23:05

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 23:05

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 16:10

Despacho

•21/11/2018, 18:20

Despacho

•04/02/2019, 15:39

Despacho

•20/11/2019, 16:22

Decisão

•10/05/2020, 07:38

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 08:25

Decisão

•17/06/2021, 09:38

Despacho

•25/09/2023, 13:27

Decisão

•12/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:57

Decisão

•13/08/2024, 07:58

Sentença

•10/12/2024, 10:50

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/10/2017, 16:49

Despacho

•29/05/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 16:10

Despacho

•21/11/2018, 18:20

Despacho

•04/02/2019, 15:39

Despacho

•20/11/2019, 16:22

Decisão

•10/05/2020, 07:38

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 08:25

Decisão

•17/06/2021, 09:38

Despacho

•25/09/2023, 13:27

Decisão

•12/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:57

Decisão

•13/08/2024, 07:58

Sentença

•10/12/2024, 10:50

Sentença

•11/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:15

Decisão

•07/01/2026, 10:21

Despacho

•20/01/2026, 21:26

Despacho

•21/01/2026, 09:07

Acórdão

•20/02/2026, 20:12

Decisão

•10/04/2026, 06:41