Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821518-16.2023.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821518-16.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821518-16.2023.8.15.0001. REQUERENTE: JOSEFA CILEIDE CANDIDO MEIRELES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Verifica-se a ocorrência de erro material no despacho proferido sob o ID 158203846 quanto a petição indicada, a comunicação deve ser desconsiderada, pois estranha ao presente feito. A parte credora veio aos autos, solicitando a retificação da RPV, vez que o valor correto a ser considerado como limite para a requisição de pequeno valor no ano de 2026, correspondente ao teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é de R$ 8.475,55. Assiste razão a exequente, o ordem de pagamento foi expedida com valor superior. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de adequação de ID 158066605, determinando de imediato, a retificação do ofício requisitório de ID 136115708, para que passe a constar o valor de R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em favor de Elíbia Afonso de Sousa Ricardo, CPF sob o nº 043.998.494-79, correspondente aos honorários sucumbenciais devidos. Mantidos os demais termos da decisão homologatória de id. 124045166. Intimem-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:55

Mero expediente

24/04/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 11:21

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:08

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:53

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA CILEIDE CANDIDO MEIRELES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias. Outrossim, passo a expedir a RPV referente aos honorários sucumbenciais. Campina Grande-PB, 30 de janeiro de 2026 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0821518-16.2023.8.15.0001

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(68)