Procedimento Comum Cível 0829909-03.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829909-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829909-03.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pela parte autora na petição retro. Expeça-se carta de citação à parte promovida, observando-se os endereços constantes no petitório retro. A expedição deverá ser feita de forma sucessiva, observando-se a ordem disposta na petição supramencionada, sendo que as novas expedições ficam condicionadas ao insucesso da diligência anterior, bem assim ao prévio recolhimento das despesas dos correios. Intime-se para recolhimento da diligência. João Pessoa, 6 de maio de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:24

Publicação

03/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:28

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, requer o que entender de direito.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:48

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:13

deferimento

19/12/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:05

Publicação

13/10/2025, 01:25

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829909-03.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, requer o que entender de direito.

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(30)