Execução Fiscal 0000153-34.2009.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.892,25

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Autor

ANTONIO RENATO FERNANDES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 27/05/2024

07/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/10/2023, 15:45

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000153-34.2009.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Realizada a penhora “on-line” parcial, pelo sistema SISBAJUD, intime o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar comprovando, se for o caso, acerca da incidência nas matérias elencadas no §3º do art. 854 do CPC. Dil. nec. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:58

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 27/05/2024

07/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 11:06

DECISÃO

•19/03/2020, 13:16

11/04/2024, 08:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/10/2023, 15:45

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000153-34.2009.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Realizada a penhora “on-line” parcial, pelo sistema SISBAJUD, intime o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar comprovando, se for o caso, acerca da incidência nas matérias elencadas no §3º do art. 854 do CPC. Dil. nec. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2023, 08:33

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:21

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2022, 09:13

Juntada de Certidão

27/04/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 06:22

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 08:14

Juntada de Ofício

19/11/2021, 11:04

Outras Decisões

18/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:59

Processo Desarquivado

15/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 08:35

Juntada de Ofício

12/05/2020, 11:50

Arquivado Definitivamente

26/03/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 11:18

Outras Decisões

19/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:35

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:11

Juntada de ato ordinatório

24/07/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 11:06

Processo migrado para o PJe

24/07/2019, 08:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2019 07:38 TJEGB15

24/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 95/19

24/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

24/07/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 06/2019

13/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2019

10/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2019 P000816190031 13:29:21 IBAMA I

06/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2019 P000816190031 10:06:55 IBAMA I

06/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 26: 02/2019 D000237190031 11:38:40 TERCEIR

26/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P000962180031 10:22:42 IBAMA I

29/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2018 P000962180031 07:50:58 IBAMA I

26/04/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 05: 04/2018 07:54 TJEAI08

05/04/2018, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 08: 11/2017 09:30 TJEAI08

08/11/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 13: 09/2016 PROC. GERAL FED. C. GRANDE

13/09/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 06/2016 SUSPENSO POR

16/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 27: 04/2016 PROC. SEC. FED. C. GRANDE

27/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2015 INTIMACAO ORDENADA

17/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/10/2014 F. P.

22/10/2014, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 27: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 12/2013

28/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/01/2014 PROC.S

15/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2013 C/REQUER.SUSPENDO P/1 ANO

18/12/2013, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 18: 12/2013 12:25 TJEAG07

18/12/2013, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 04: 12/2013 10:17 TJEAG07

04/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2013 SEG.CONSULT.RENAJUD;RET.ARQ.PR

04/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/10/2013 IBAMA

10/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 07/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2013 PED.DEFERIDO,INTIME-SE EXEQUEN

10/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2013

04/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 C/REQ.FLS.50

18/04/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 28: 03/201

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 02/2013 CARTA DE INTIMACAO

18/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2013 VISTAS AO EXEQUENTE

14/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31102012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 23092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 09052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24112011

01/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102011

21/10/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102011

21/10/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 05092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 25022011

10/03/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23022011 CITACAO

23/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022010

08/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200120101ANTONIO RENAT

20/01/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092009

29/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12032009

19/03/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

11/03/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11032009 AG13

11/03/2009, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 11:18

DECISÃO

•18/10/2021, 19:49

DESPACHO

•26/04/2022, 06:22

DECISÃO

•03/09/2023, 08:33

DESPACHO

•03/10/2023, 12:17

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:19

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•14/05/2024, 11:28