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0000153-34.2009.8.15.0031
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2009
Valor da Causa
R$ 1.892,25
Orgao julgador
Vara Única de Alagoa Grande
Partes do Processo
IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
ANTONIO RENATO FERNANDES DE CARVALHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 08:14Transitado em Julgado em 27/05/2024
07/06/2024, 08:14Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 20:04Juntada de Petição de informações prestadas
14/05/2024, 11:28Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 08:00Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2024, 15:19Conclusos para decisão
31/10/2023, 10:43Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2023, 15:45Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 00:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000153-34.2009.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Realizada a penhora “on-line” parcial, pelo sistema SISBAJUD, intime o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar comprovando, se for o caso, acerca da incidência nas matérias elencadas no §3º do art. 854 do CPC. Dil. nec. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO
04/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 12:17Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 12:17Conclusos para despacho
03/10/2023, 11:57Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 08:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2019, 11:06
DECISÃO
•19/03/2020, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2020, 11:18
DECISÃO
•18/10/2021, 19:49
DESPACHO
•26/04/2022, 06:22
DECISÃO
•03/09/2023, 08:33
DESPACHO
•03/10/2023, 12:17
SENTENÇA
•10/04/2024, 15:19
INFORMAÇÕES PRESTADAS
•14/05/2024, 11:28