Procedimento Comum Cível 0844527-21.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/03/2026, 22:18

Expedição de Carta.

20/02/2026, 09:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:12

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de razões finais

17/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:27

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 123896275 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 26/09/2025 21:28:43 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844527-21.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado no Id n° 114247139. À escrivania, para as anotações necessárias. Depreende-se dos autos que a parte autora pretende, por meio da petição de Id nº 112312222, a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) para que os promovidos sejam intimados a juntar filmagens relativas aos fatos narrados na inicial. Com a devida vênia, razão não assiste à promovente. A inversão do ônus probatório nas relações de consumo não é automática, exigindo-se a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência técnica, a ser aferida concretamente (CDC, art. 6º, VIII; CPC, art. 373, § 1º). No caso sub examine, não se evidenciam diligências mínimas da parte autora para a obtenção das imagens pretendidas, tampouco prova de recusa de fornecimento. Some-se a isso que, diante do lapso temporal e da notícia de desativação do supermercado onde teriam ocorrido os fatos, não é crível que ainda subsistam as gravações pretendidas, sabidamente sujeitas a políticas de sobregravação e guarda por curtos períodos, o que fragiliza a utilidade e a viabilidade da medida compulsória. Assim, não se mostram presentes os pressupostos para deslocar o encargo probatório, tampouco para impor, a esta altura, a juntada de mídias possivelmente inexistentes (CPC, arts. 370 e 373). Destarte, indefiro o pedido de Id nº 112312222, mantendo-se incólume a decisão hospedada no evento de Id nº 110362552. Intime-se. Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 26 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 123896275 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 26/09/2025 21:28:43 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844527-21.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado no Id n° 114247139. À escrivania, para as anotações necessárias. Depreende-se dos autos que a parte autora pretende, por meio da petição de Id nº 112312222, a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) para que os promovidos sejam intimados a juntar filmagens relativas aos fatos narrados na inicial. Com a devida vênia, razão não assiste à promovente. A inversão do ônus probatório nas relações de consumo não é automática, exigindo-se a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência técnica, a ser aferida concretamente (CDC, art. 6º, VIII; CPC, art. 373, § 1º). No caso sub examine, não se evidenciam diligências mínimas da parte autora para a obtenção das imagens pretendidas, tampouco prova de recusa de fornecimento. Some-se a isso que, diante do lapso temporal e da notícia de desativação do supermercado onde teriam ocorrido os fatos, não é crível que ainda subsistam as gravações pretendidas, sabidamente sujeitas a políticas de sobregravação e guarda por curtos períodos, o que fragiliza a utilidade e a viabilidade da medida compulsória. Assim, não se mostram presentes os pressupostos para deslocar o encargo probatório, tampouco para impor, a esta altura, a juntada de mídias possivelmente inexistentes (CPC, arts. 370 e 373). Destarte, indefiro o pedido de Id nº 112312222, mantendo-se incólume a decisão hospedada no evento de Id nº 110362552. Intime-se. Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 26 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 123896275 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 26/09/2025 21:28:43 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844527-21.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado no Id n° 114247139. À escrivania, para as anotações necessárias. Depreende-se dos autos que a parte autora pretende, por meio da petição de Id nº 112312222, a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) para que os promovidos sejam intimados a juntar filmagens relativas aos fatos narrados na inicial. Com a devida vênia, razão não assiste à promovente. A inversão do ônus probatório nas relações de consumo não é automática, exigindo-se a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência técnica, a ser aferida concretamente (CDC, art. 6º, VIII; CPC, art. 373, § 1º). No caso sub examine, não se evidenciam diligências mínimas da parte autora para a obtenção das imagens pretendidas, tampouco prova de recusa de fornecimento. Some-se a isso que, diante do lapso temporal e da notícia de desativação do supermercado onde teriam ocorrido os fatos, não é crível que ainda subsistam as gravações pretendidas, sabidamente sujeitas a políticas de sobregravação e guarda por curtos períodos, o que fragiliza a utilidade e a viabilidade da medida compulsória. Assim, não se mostram presentes os pressupostos para deslocar o encargo probatório, tampouco para impor, a esta altura, a juntada de mídias possivelmente inexistentes (CPC, arts. 370 e 373). Destarte, indefiro o pedido de Id nº 112312222, mantendo-se incólume a decisão hospedada no evento de Id nº 110362552. Intime-se. Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 26 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 123896275 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 26/09/2025 21:28:43 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844527-21.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado no Id n° 114247139. À escrivania, para as anotações necessárias. Depreende-se dos autos que a parte autora pretende, por meio da petição de Id nº 112312222, a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) para que os promovidos sejam intimados a juntar filmagens relativas aos fatos narrados na inicial. Com a devida vênia, razão não assiste à promovente. A inversão do ônus probatório nas relações de consumo não é automática, exigindo-se a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência técnica, a ser aferida concretamente (CDC, art. 6º, VIII; CPC, art. 373, § 1º). No caso sub examine, não se evidenciam diligências mínimas da parte autora para a obtenção das imagens pretendidas, tampouco prova de recusa de fornecimento. Some-se a isso que, diante do lapso temporal e da notícia de desativação do supermercado onde teriam ocorrido os fatos, não é crível que ainda subsistam as gravações pretendidas, sabidamente sujeitas a políticas de sobregravação e guarda por curtos períodos, o que fragiliza a utilidade e a viabilidade da medida compulsória. Assim, não se mostram presentes os pressupostos para deslocar o encargo probatório, tampouco para impor, a esta altura, a juntada de mídias possivelmente inexistentes (CPC, arts. 370 e 373). Destarte, indefiro o pedido de Id nº 112312222, mantendo-se incólume a decisão hospedada no evento de Id nº 110362552. Intime-se. Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 26 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 07:22

Determinada diligência

26/09/2025, 21:28

Outras Decisões

26/09/2025, 21:28

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA HONORATO MEIRA BRITO - CPF: 203.213.094-72 (AUTOR)

26/09/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 20:47

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844527-21.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, oportunizada a manifestação acerca da especificação de provas, verifica-se que os promovidos, Banco do Brasil S/A e Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda, pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (Id nº 99818461 e Id nº 99888756). Por sua vez, a parte promovente pleiteou pela juntada de filmagens/imagens do dia dos acontecimentos d

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 09:14

Determinada diligência

07/04/2025, 13:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:51

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844527-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844527-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844527-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844527-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de réplica

17/06/2024, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844527-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:37

Determinada diligência

02/05/2024, 16:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/03/2024, 20:37

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:44

Juntada de informação

23/01/2024, 09:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:12

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:44

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844527-21.2023.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA DE FÁTIMA HONORATO MEIRA BRITO, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou(aram) em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Não Fazer, Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de Tutela Provisória de Urgência, em

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844527-21.2023.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA DE FÁTIMA HONORATO MEIRA BRITO, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou(aram) em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Não Fazer, Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de Tutela Provisória de Urgência, em

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844527-21.2023.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA DE FÁTIMA HONORATO MEIRA BRITO, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou(aram) em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Não Fazer, Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de Tutela Provisória de Urgência, em

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844527-21.2023.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA DE FÁTIMA HONORATO MEIRA BRITO, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou(aram) em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Não Fazer, Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de Tutela Provisória de Urgência, em

04/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/10/2023, 19:20

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2023, 12:04

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 12:50

—

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Carta.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/10/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de razões finais

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

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