Execução de Título Extrajudicial 0873985-15.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0873985-15.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 12:19

Documento (Ofício)

27/03/2026, 12:13

Documento (Ofício)

27/03/2026, 12:13

deferimento

26/03/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:51

Publicação

16/03/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDMILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, EDSON MANZATTI MENDES - PB19111, JEOSLAN COSTA DE ANDRADE - PB35179 EXECUTADO: DANIEL GUEDES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: WELLITON DOS SANTOS CAMPOS - PB22818 DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0873985-15.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] Trata-se de pedido de desbloqueio, requerido pela parte executada, em quantia bloqueada em conta vinculada a créditos para recebimento de seu salário. Analisando-se os autos, observa-se que restou demonstrado que foram realizados bloqueios em contas vinculadas ao recebimento do salário, pela parte executada, cujo valor mensal não comporta bloqueio on line. Assim diz o art. 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, DEFIRO o pedido de ID 155406465, realizando o desbloqueio via SISBAJUD, nas contas da parte executada, no Banco do Brasil e Bradesco, bem como cancelada a ordem de repetição programada. Com relação ao bloqueio junto ao NUBANK, foi encontrado, em conta(s) da parte devedora, pequeno valor em relação ao débito exequendo, conforme anexo, sendo realizado o desbloqueio. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, EDSON MANZATTI MENDES - PB19111, JEOSLAN COSTA DE ANDRADE - PB35179 EXECUTADO: DANIEL GUEDES DA SILVA DESPACHO Considerando as medidas de adoção do Juízo 100% digital, e em atenção aos princípios da celeridade e simplicidade, intrínsecos aos Juizados Especiais, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0873985-15.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] cite-se a parte executada, através de carta, com aviso de recebimento, para pagar o débito, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, devendo comprovar nos autos o pagamento, sob pena de penhora eletrônica, ressaltando-se que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, caso tenha havido a garantia do juízo, indispensável ao conhecimento dos embargos (Enunciado nº 117 do Fonaje1). Da carta de citação/intimação, deverá constar a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do credor e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) vezes em parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (CPC, art. 916). Decorridos os prazos acima citados e sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para impulsionar a execução, em 05 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito 1ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

02/02/2026, 00:00

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