Execução Fiscal 3006301-51.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.040,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de RICHARD RUBENS LOCH - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:13

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3006301-51.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Consta dos autos da ação anulatória nº 0804371-54.2024.8.15.2001 decisão concedendo tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito inscrito na CDA nº 2017/307865, determinando, ainda, a suspensão do curso da correspondente execução fiscal. Diante disso, em cumprimento ao que foi decidido na referida anulatória, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído pela CDA nº 2017/307865, bem como do curso da presente execução fiscal, enquanto perdurar a causa suspensiva prevista no art. 151, V, do CTN. Associe-se a presente execução fiscal à ação anulatória mencionada. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 08:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:50

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de RICHARD RUBENS LOCH - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:03

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:38

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de RICHARD RUBENS LOCH - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:13

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3006301-51.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Consta dos autos da ação anulatória nº 0804371-54.2024.8.15.2001 decisão concedendo tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito inscrito na CDA nº 2017/307865, determinando, ainda, a suspensão do curso da correspondente execução fiscal. Diante disso, em cumprimento ao que foi decidido na referida anulatória, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído pela CDA nº 2017/307865, bem como do curso da presente execução fiscal, enquanto perdurar a causa suspensiva prevista no art. 151, V, do CTN. Associe-se a presente execução fiscal à ação anulatória mencionada. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 08:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:50

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de RICHARD RUBENS LOCH - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:03

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3006301-51.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: RICHARD RUBENS LOCH - ME De ordem do MM. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais, Taxa de Coleta de Lixo]

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:54

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 11:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3006301-51.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: RICHARD RUBENS LOCH - ME De ordem do MM. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais, Taxa de Coleta de Lixo]

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de RICHARD RUBENS LOCH - ME em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de Secretário da Receita Municipal de João Pessoa em 02/02/2023 07:58.

05/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de Secretário da Receita Municipal de João Pessoa em 02/02/2023 07:58.

03/02/2023, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:24

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2023, 11:37

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2023, 10:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:26

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 20:56

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/12/2022, 16:45

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Distribuicao por sorteio

15/05/2022, 22:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de cota

18/06/2020, 13:41

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:51

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 15:37

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:29

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [27] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:29

Mov. [26] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:34

Mov. [25] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:16

Mov. [24] - Provimento em Auditagem

15/10/2015, 16:09

Mov. [23] - Ato ordinatório

05/03/2015, 15:43

Mov. [22] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 01:21

Mov. [21] - Ato ordinatório

08/04/2014, 18:41

Mov. [20] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:54

Mov. [19] - Mudança de Classe Processual: Execução Fiscal

20/06/2013, 00:21

Mov. [18] - Provimento em Auditagem

07/03/2013, 20:08

Mov. [16] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

04/05/2011, 17:07

Mov. [17] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/MANDADO

04/05/2011, 17:07

Mov. [15] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

04/05/2011, 17:05

Mov. [14] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: Municipio de Joao Pessoa)

17/02/2011, 16:03

Mov. [13] - PROCESSO SUSPENSO POR: PROCESSO SUSPENSO POR/Despacho

17/02/2011, 16:03

Mov. [12] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 18:55

Mov. [11] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

19/10/2010, 18:53

Mov. [10] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

03/09/2010, 18:10

Mov. [8] - CERTIFIQUE-SE: CERTIFIQUE-SE/Despacho

25/02/2010, 15:18

Mov. [9] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO

25/02/2010, 15:18

Mov. [7] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 12:36

Mov. [6] - AR AGUARDA DEVOLUCAO: AR AGUARDA DEVOLUCAO

24/03/2009, 10:42

Mov. [5] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para Richard Rubens Loch(02/06/08)

02/06/2008, 15:06

Mov. [3] - CERTIFICADO: CERTIFICADO

02/06/2008, 14:59

Mov. [4] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/(Para Richard Rubens Loch)

02/06/2008, 14:59

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/8ª Vara de Fazenda Municipal

20/05/2008, 17:12

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

20/05/2008, 17:12

Documentos

Despacho

•17/02/2011, 16:03

Despacho

•03/06/2019, 15:37

Despacho

•15/07/2022, 12:45

Despacho

•20/09/2022, 18:18

Decisão

•07/12/2022, 20:56

Decisão

•19/01/2023, 12:08

Decisão

•31/01/2023, 11:37

Decisão

•31/01/2023, 12:24

Decisão

•02/10/2023, 16:04

Decisão

•03/10/2023, 13:30

Despacho

•06/10/2023, 11:31

Decisão

•10/11/2023, 10:47

Decisão

•15/09/2025, 08:23

Decisão

•15/09/2025, 13:40