Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0849609-62.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

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Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:43

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:38

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:55

Sem descrição

11/09/2025, 05:10

Publicação

01/09/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/08/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:01

Incompetência

27/08/2025, 17:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 15:52

Todas as movimentações(16)

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:43

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:38

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:29

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Sem descrição

11/09/2025, 05:10

Publicação

01/09/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/08/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:01

Incompetência

27/08/2025, 17:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 15:52

Distribuição (sorteio)

21/08/2025, 15:52