Procedimento Comum Cível 0804529-93.2024.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804529-93.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 21:11

Publicação

08/06/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804529-93.2024.8.15.0131. DESPACHO VISTOS, ETC. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da manifestação do Ministério Público acostada em id. 159607268. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 07:04

Mero expediente

02/06/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 12:52

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:32

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:43

Documentos

EXPEDIENTE

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804529-93.2024.8.15.0131. AUTOR: J. A. N. D.REPRESENTANTE: ALESCA NASCIMENTO DE FREITAS ARAUJO REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ITALO LOPES GONDIM, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Cajazeiras, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804529-93.2024.8.15.0131 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: "(...) Intimem-se as partes com urgência para ciência e aguarde-se a realização da perícia. ". Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA ACIDALIA GRANGEIRO LEITE TEIXEIRA - PB32758 Advogado do(a) AUTOR: MARIA ACIDALIA GRANGEIRO LEITE TEIXEIRA - PB32758 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAJAZEIRAS-PB, em 30 de janeiro de 2026 De ordem, EUCILENE FERREIRA BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804529-93.2024.8.15.0131. AUTOR: J. A. N. D.REPRESENTANTE: ALESCA NASCIMENTO DE FREITAS ARAUJO REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Cajazeiras, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804529-93.2024.8.15.0131 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: " " Data da Perícia Médica para o dia 08/12/2025 às 13:30 no Hospital Regional de Cajazeiras-PB " ". Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA ACIDALIA GRANGEIRO LEITE TEIXEIRA - PB32758 Advogado do(a) AUTOR: MARIA ACIDALIA GRANGEIRO LEITE TEIXEIRA - PB32758 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAJAZEIRAS-PB, em 11 de novembro de 2025 De ordem, EUCILENE FERREIRA BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804529-93.2024.8.15.0131. AUTOR: J. A. N. D.REPRESENTANTE: ALESCA NASCIMENTO DE FREITAS ARAUJO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS Intimação - DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória proposta por JOSÉ ARTHUR NASCIMENTO DANTAS, representado neste ato, por sua genitora. Aduz que veio a ser atropelado, após descer do ônibus escolar municipal ao tentar atravessar a BR, sem nenhuma supervisão de um adulto. A criança, com dez anos de idade, utiliza transporte escolar para se deslocar até a escola. Após o acidente, aponta que sofreu sequelas. Requer a condenação do ente público em danos morais no valor de R$ 150.000,00. Em contestação, de ID Num. 105361897, o Município aponta divergências nos fatos narrados; Outrossim, refuta as alegações quanto aos danos permanentes e sequelas físicas e cognitivas alegados. No mérito, defende não haver dever de indenizar. Considera exorbitantes os danos morais pretendidos. Réplica à contestação nos autos. As partes especificaram as provas que pretendem produzir. Passo a sanear o feito. Não há preliminares a tratar. Certo que o Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, conforme art. 37, § 6º da CF/88. Trata-se de acidente envolvendo menor de idade, ao desembarcar do ônibus escolar, tendo ainda sofrido sequelas do acidente. São fatos controvertidos a própria dinâmica do acidente e a conduta dos envolvidos. Outrossim, é fato controvertido a condição de saúde do menor, ou seja, a existência de debilidades permanentes e abalos psicológicos, a fim de influenciar na possível fixação do quantum indenizatório. Compete ao Município afastar o nexo causal, entre a conduta do Município (inobservância do dever de segurança) e o dano causado à vítima, através das excludentes apontadas em sua contestação. Indefiro o pedido de inspeção judicial no local do acidente, vez que desnecessária a diligência, notadamente quando há outros elementos de prova capazes de demonstrar a dinâmica do ocorrido. Defiro a prova testemunhal requeridas pelas partes, e adocumental já acostada aos autos. Defiro a prova pericial requerida, tanto física, quanto psicológica, requerida pelo Município., devendo os custos da perícia serem por ele suportados. Nomeio como peritos (a) Beatriz Santos Batista, Profissão/Área:Psicólogo/Centro de Referência a Assistência Social Endereço: Rua Francisco Ferreira de Abreu, apartamento 3, S/N, Centro, Cajazeiras/PB, tel: 83) 99671-3484, email: [email protected] (b) FERREIRA MOREIRA SERVIÇOS MEDICOS EIRELI (FERREIRA MOREIRA SERVIÇOS MEDICOS EIRELI), Profissão/Área:Médico/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Endereço: AVENIDA CASTRO ALVES, 38, CLINICA PROMEDICA / CLINICA ORTOP, Cajazeiras/PB, email: [email protected], para realizar perícia no autor, a fim de responder aos quesitos apresentados por este juízo e pelas partes, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da nomeação do perito e para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, para cada tipo de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários periciais no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), para cada um dos peritos, devendo o réu ser intimado para o recolhimento destes honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o recolhimento dos honorários periciais, oficie-se ao perito nomeado para ciência do encargo, solicitando a indicação de data para a realização da perícia, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, tempo necessário para a intimação das partes. Aguarde-se a realização da per´cia, para somente após ser realizada a prova testemunhal. Intimem-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

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