Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0867678-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 19:08

Com efeito suspensivo

27/06/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 07:54

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 09:07

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:06

Decurso de Prazo

21/11/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:33

Todas as movimentações(39)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 19:08

Com efeito suspensivo

27/06/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 07:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 09:07

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:06

Decurso de Prazo

21/11/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/08/2024, 07:53

Retificação de Classe Processual

12/08/2024, 08:36

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 14:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:25

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 23:18

Ato ordinatório

02/02/2024, 23:17

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/12/2023, 08:56

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/12/2023, 08:55

Incompetência

06/12/2023, 11:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/12/2023, 09:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/12/2023, 12:14

Distribuição (dependência)

04/12/2023, 12:14