Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800048-97.2022.8.15.0021 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800048-97.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800048-97.2022.8.15.0021. AUTOR: EDENALDO JOSE DANTAS REU: MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 346 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. INTIMO a parte autora, vencedora, para, no prazo supramencionado, requerer a execução. Servidor [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MACOS SOUTO MAIOR Vara da Comarca Integrada de Caaporã Av. Salomão Veloso, s/n – Centro – CEP: 58326-000 – Caaporã – PB / Tel.: (83) 3286-1188 / [email protected] Caaporã, 24 de março de 2026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Adicional de Periculosidade, Adicional de Serviço Noturno, Adicional por Tempo de Serviço]

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (3ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 19 de Fevereiro de 2026.

02/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2026, 11:13

Redistribuição (prevenção; incompetência)

21/01/2026, 11:12

Mero expediente

21/01/2026, 11:10

Retificação de Classe Processual

21/01/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 20:32

Publicação

24/11/2025, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800048-97.2022.8.15.0021. AUTOR: EDENALDO JOSE DANTAS REU: MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora para apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso, no prazo de 15 dias. CAAPORÃ, 19 de novembro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:58

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:53

Publicação

10/09/2025, 03:21

Documentos

EXPEDIENTE

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800048-97.2022.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que o presente feito encontra-se sentenciado, após o que houve a suspensão do processo por tratar-se de matéria relativa ao IRDR 10. Neste ínterim, o Tribunal de Justiça da Paraíba julgou o IRDR nº 0812984-28.2019.8.15.0000 (Tema 10), definindo que: “Na ausência de efetiva e expressa instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas do Estado da Paraíba, de forma autônoma ou adjunta, os feitos de sua competência tramitarão perante o Juiz de Direito com jurisdição comum, com competência fazendária, observado o rito especial da lei n° 12.153/09, nos termos do art. 201 da LOJE, com recurso para as turmas recursais respectivas, excetuando-se aqueles em que já haja recurso pendente de análise nas Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça, os quais deverão ser julgados por esses órgãos.”. Por outro lado, consta nos autos decisão monocrática prolatada pelo TJPB (ID 103342503 - Pág. 1/7) declarando a sua incompetência absoluta para conhecer e julgar o apelo e/ou a remessa, com determinação no sentido de que o juízo competente deverá ratificar ou invalidar a sentença, sendo imperativa, em qualquer hipótese, a reabertura de prazo para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. Isto posto, uma vez definida a competência deste juízo, e considerando os termos da decisão proferida nestes autos pela Instância Superior, ratifico a sentença já prolatada, excluo a condenação em honorários advocatícios, e determino a reabertura do prazo para eventual interposição de Recurso Inominado. Intimem-se. 1. Caso interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal. A seguir, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. 2. Caso NÃO interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se integralmente. CAAPORÃ/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

08/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Mero expediente

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(67)