Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800200-70.2023.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800200-70.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 20:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800200-70.2023.8.15.0261. IMPETRANTE: GISELLY NOBREGA VASCONCELOS IMPETRADO: MUNICIPIO DE AGUIAR, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Piancó, fica(m) a(s) parte(s) IMPETRADO: MUNICIPIO DE AGUIAR, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove a efetiva implantação do piso salarial integral (03 salários-mínimos vigentes) em favor da impetrante, ou que comprove através de documento assinado pela impetrante a mencionada solicitação de redução da carga horária para 15 horas semanais, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de eventuais sanções por crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da justiça. Advogado do(a) IMPETRADO: JOSE MARCILIO BATISTA - PB8535 Prazo: 15 dias PIANCÓ-PB, em 30 de janeiro de 2026 De ordem, SHEILA GIANNOTTI MELO DE ALENCAR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Piso Salarial]

02/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 11:17

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:12

Outras Decisões

19/01/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:16

Publicação

31/07/2025, 12:02

Documentos

EXPEDIENTE

•02/02/2026, 01:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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