Procedimento Comum Cível 0822075-03.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.903,79

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARLON DO VALE SILVA

CPF

Autor

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:42

Determinado o cancelamento da distribuição

06/11/2023, 10:33

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARLON DO VALE SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:16

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822075-03.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por MARLON DO VALE SILVA contra Braiscompany. Informa a existência três contratos firmados com a Braiscompany que, juntos, totalizam R$ 39.747,40. Seu pedido objetiva a restituição de R$ 44.954,31 mais danos morais no importe de R$ 7.949,48. Requereu gratuidade judiciária. Com a inicial, não juntou documentos comprobatórios de hipossufi

04/10/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLON DO VALE SILVA - CPF: 106.315.364-69 (AUTOR).

03/10/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:23

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARLON DO VALE SILVA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 20:42

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:42

Determinado o cancelamento da distribuição

06/11/2023, 10:33

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARLON DO VALE SILVA em 31/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/07/2023, 17:32

Despacho

•17/07/2023, 07:26

01/11/2023, 01:16

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822075-03.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por MARLON DO VALE SILVA contra Braiscompany. Informa a existência três contratos firmados com a Braiscompany que, juntos, totalizam R$ 39.747,40. Seu pedido objetiva a restituição de R$ 44.954,31 mais danos morais no importe de R$ 7.949,48. Requereu gratuidade judiciária. Com a inicial, não juntou documentos comprobatórios de hipossufi

04/10/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLON DO VALE SILVA - CPF: 106.315.364-69 (AUTOR).

03/10/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:23

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARLON DO VALE SILVA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 20:42

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 11:59

Despacho

•14/08/2023, 20:42

Despacho

•14/08/2023, 20:42

Decisão

•03/10/2023, 18:59

Decisão

•03/10/2023, 18:59

Decisão

•06/11/2023, 10:33