Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0803301-81.2024.8.15.0261.
AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA
REU: GOVERNO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. Advogados do(a)
AUTOR: ANTONIO LOPES MOREIRA FILHO - PB25968, TAMARA DE LACERDA MENDES - PB24414 Prazo: 15 dias PIANCÓ-PB, em 28 de julho de 2026 De ordem, FRANCISCO EUDO CASE Técnico Judiciário
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização / Terço Constitucional]
29/07/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 07:42
Decurso de Prazo
07/04/2026, 01:19
Decurso de Prazo
07/04/2026, 01:08
Petição (Contraminuta)
06/04/2026, 20:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0803301-81.2024.8.15.0261.
AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA
REU: GOVERNO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes, através dos seus advogados/procuradores, acerca da devolução dos autos pela instância superior. Fica ainda intimada a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 05 dias( art. 346 do Código de Normas Judicial). Piancó-PB,24 de março de 2026 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário.
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Art. 346 do Novo Código de Normas Provimento CGJ-TJPB n° 49/2019 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 11:40
Ato ordinatório
24/03/2026, 11:39
Evolução da Classe Processual
24/03/2026, 11:39
Documento (Outros documentos)
24/03/2026, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (3ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 19 de Fevereiro de 2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0803301-81.2024.8.15.0261.
AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA
REU: GOVERNO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes, através dos seus advogados/procuradores, acerca da devolução dos autos pela instância superior. Fica ainda intimada a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 05 dias( art. 346 do Código de Normas Judicial). Piancó-PB,24 de março de 2026 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário.
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Art. 346 do Novo Código de Normas Provimento CGJ-TJPB n° 49/2019 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 11:40
Ato ordinatório
24/03/2026, 11:39
Evolução da Classe Processual
24/03/2026, 11:39
Documento (Outros documentos)
24/03/2026, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (3ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 19 de Fevereiro de 2026.
02/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2025, 08:24
Petição (Contraminuta)
01/12/2025, 14:09
Publicação
06/11/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0803301-81.2024.8.15.0261.
AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA
REU: GOVERNO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização / Terço Constitucional] Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal. Após, conclusos ao Juiz de Direito. A presente decisão será submetida ao Juiz togado nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Piancó, data eletrônica. PRISCILA VIDAL COSTA DE FREITAS Juíza Leiga
05/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 09:13
Outras Decisões
03/11/2025, 14:28
Documento (Decisão)
30/10/2025, 09:14
Conclusão (para decisão)
30/10/2025, 09:00
Petição (Contraminuta)
29/10/2025, 22:56
Decurso de Prazo
23/10/2025, 03:15
Publicação
08/10/2025, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0803301-81.2024.8.15.0261.
AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA
REU: GOVERNO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Conheço os embargos declaratórios, porquanto tempestivos. Os embargos declaratórios objetivam sanar vício na decisão judicial, decorrente de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, daí o seu caráter integrativo. No caso em apreço, pretende o embargante suprimento de omissão quanto as verbas relativas às férias. Com razão o embargante, as informações que subsidiam a defesa não demonstram período de gozo de férias (102933664). Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte promovente para que conste no dispositivo:
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização / Terço Constitucional]
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar o ESTADO DA PARAÍBA a depositar o FGTS da parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, portanto, devem ser pagos o FGTS a partir de setembro/2019, bem como o 13.º salário (anos 2019, 2020, 2021) e férias, acrescido do terço constitucional, referente aos períodos aquisitivos (2018-2023), com período concessivo (2019-2024), na sua forma simples. Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). A presente decisão será submetida ao Juiz togado nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Piancó, data eletrônica PRISCILA VIDAL COSTA DE FREITAS Juíza Leiga
06/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2025, 08:07
Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2025, 10:51
Documento (Projeto de sentença)
05/09/2025, 22:34
Decurso de Prazo
14/08/2025, 03:19
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 11:08
Decurso de Prazo
02/08/2025, 01:32
Retificação de movimento
01/08/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
01/08/2025, 09:01
Decurso de Prazo
01/08/2025, 08:47
Petição (Contraminuta)
18/07/2025, 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0803301-81.2024.8.15.0261.
AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: ANTONIO LOPES MOREIRA FILHO - PB25968
REU: GOVERNO DA PARAIBA SENTENÇA
EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Indenização / Terço Constitucional]
Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Assim, HOMOLOGO-A dotando-a da força necessária a sua efetivação na forma do artigo 22, parágrafo único c/c art. 40, ambos da Lei n. 9.099/95. Piancó, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)