Recurso Inominado Cível 0808088-45.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

TJPBTREm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

VERA LUCIA DE SA JUBERT

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES MAIA

OAB/PB 21048·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

OAB/PB 7854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/03/2026, 12:20

Trânsito em julgado

16/03/2026, 12:20

Não-Provimento

20/02/2026, 12:30

Mérito

20/02/2026, 11:20

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 09:23

Publicação

03/02/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (3ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 19 de Fevereiro de 2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:35

Para julgamento de mérito

30/01/2026, 12:31

Sem efeito suspensivo

27/01/2026, 21:35

Gratuidade da Justiça

27/01/2026, 21:35

Conclusão (para despacho)

06/01/2026, 10:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/12/2025, 20:13

Todas as movimentações(74)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/03/2026, 12:20

Trânsito em julgado

16/03/2026, 12:20

Não-Provimento

20/02/2026, 12:30

Mérito

20/02/2026, 11:20

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 09:23

Documentos

Intimação de pauta

•02/02/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (3ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 19 de Fevereiro de 2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:35

Para julgamento de mérito

30/01/2026, 12:31

Sem efeito suspensivo

27/01/2026, 21:35

Gratuidade da Justiça

27/01/2026, 21:35

Conclusão (para despacho)

06/01/2026, 10:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/12/2025, 20:13

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 19:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2025, 06:56

Trânsito em julgado

16/05/2025, 06:55

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 15:14

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:07

Recurso Especial

14/03/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 14:12

Petição (Contraminuta)

25/02/2025, 14:11

Expedida/Certificada

04/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 07:57

Documento (Certidão)

04/02/2025, 07:56

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:00

Petição (Contraminuta)

04/12/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 14:53

Petição (Contraminuta)

11/11/2024, 14:47

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 12:49

Mérito

09/10/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:11

Petição (Contraminuta)

26/09/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 07:11

Para julgamento de mérito

26/09/2024, 07:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 05:03

Documento (Certidão)

18/09/2024, 05:03

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:38

Petição (Contraminuta)

13/08/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 12:57

Não-Provimento

19/07/2024, 16:29

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:07

Mérito

14/07/2024, 22:05

Documento (Outros documentos)

14/07/2024, 22:04

Petição (Contraminuta)

27/06/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 07:20

Para julgamento de mérito

27/06/2024, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2024, 07:55

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 05:38

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:03

Petição (Contraminuta)

12/06/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:36

Petição (Contraminuta)

10/05/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 16:45

Petição (Contraminuta)

19/04/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:52

Não Conhecimento de recurso (Contraminuta)

20/03/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 06:42

Documento (Certidão)

20/03/2024, 06:42

Evolução da Classe Processual

20/03/2024, 06:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/03/2024, 21:35

Distribuição (sorteio)

19/03/2024, 21:35