Execução de Título Extrajudicial 0822870-52.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0822870-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0822870-52.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ELVIS MUNIZ MARINHO Advogado(a): DANILO PEREIRA DA SILVA Advogado(a): SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Sobre as informações de endereço SISBAJUD, diga a parte autora, em 05 dias. ". Prazo: 05 dias João Pessoa, em 30 de abril de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 08:25

Mero expediente

29/04/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 07:39

Mero expediente

13/04/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0822870-52.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ELVIS MUNIZ MARINHO Advogado(a): DANILO PEREIRA DA SILVA Advogado(a): SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para se pronunciar e informar endereço válido da parte promovida. Tudo em face do que consta na Certidão do (a) Oficial (a) de Justiça. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 02 de março de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 11:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 08:27

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Promovido(a): EXECUTADO: ELVIS MUNIZ MARINHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0822870-52.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Trata-se de ação movida por RESERVA JARDIM AMERICA em face de ELVIS MUNIZ MARINHO, que, de acordo com informação do sistema PJE, é idêntica à ação distribuída anteriormente ao 4º Juizado Especial Cível da Capital, sob o número 0848434-04.2023.8.15.2001, onde observam-se presentes as mesmas partes, bem como similitude entre a causa de pedir e pedido, verificando-se, naquela ação, a mesma documentação agora apresentada. Ocorre que a ação anterior foi extinta em razão de não ter sido encontrado o executado para citação, conforme consulta ao sistema, havendo renovação do pedido com distribuição para este Juizado. Desta forma, aplica-se a regra do art. 286, inciso II, do CPC que assim dispõe: Art. 286. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. (Grifado) Destarte, conforme artigos 43 e 59 do CPC, a competência da ação é determinada no momento da distribuição da inicial, tornando-se prevento o juízo sorteado em primeiro momento, sendo, inclusive, irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos virtuais ao 4º Juizado Especial Cível da Capital, haja vista manifesta prevenção daquele juízo, em razão do processo de nº 0848434-04.2023.8.15.2001_nos termos do dispositivo legal supracitado. Publique-se. Intime-se a parte promovente acerca do teor desta decisão. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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