Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0853562-34.2025.8.15.2001 - TJPB

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0853562-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0853562-34.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As autoras não se mostram hipossuficientes, possuindo capacidade de arcar com as despesas processuais, ao menos, parcialmente. É importante salientar que o ônus de recolher as custas judicias cabe ao polo ativo como um todo, portanto, deve-se levar em consideração a capacidade econômica das autoras conjuntamente. As autoras declaram possuir em copropriedade outro imóvel herdado da família, para além do objeto desta ação: o prédio comercial na Praça Aristides Lobo, 8 - Centro, João Pessoa/PB, avaliado por cada uma em meio milhão de reais. Não há mais informações sobre o destino dado a esse bem, mas é possível supor a possibilidade de também estar alugado e gerando renda aos irmãos. Ainda, analisando a declaração ao imposto de renda das autoras, verifica-se que todas recebem rendas previdências e também de outras atividades. A autora Julimere, por exemplo, aufere renda da Associação MMI Brasil, além de possuir patrimônio bem superior à média social (id. 125204566). Ademais, a declaração ao imposto de renda revela que as autoras possuem mais de uma só conta bancária, entretanto, apesar do comando expresso em apresentarem extratos das mesmas, consoante id. 123038561, elas preferiram trazer extratos de uma só conta, cada. Não obstante, nenhuma das autoras comprovou os gastos e despesas mencionados no id. 125204565. Neste sentido, é importante registrar que as custas iniciais, particularmente, foram orçadas num patamar deveras alto, distanciando de uma mera despesa ordinária, mesmo para a parte autora, assim circunstanciada, o que lhes dá azo à concessão de um benefício parcial. Por isso, CONCEDO a justiça gratuita à parte autora PARCIALMENTE, na forma de desconto em 90% (noventa por cento) e parcelamento em até 10 vezes, incidentes unicamente sobre as custas iniciais. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de serem intimadas especificamente para tanto, mas devendo comprovar cada pagamento nos autos até que haja a quitação integral da guia respectiva, já disponível no sistema. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0853562-34.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As autoras não se mostram hipossuficientes, possuindo capacidade de arcar com as despesas processuais, ao menos, parcialmente. É importante salientar que o ônus de recolher as custas judicias cabe ao polo ativo como um todo, portanto, deve-se levar em consideração a capacidade econômica das autoras conjuntamente. As autoras declaram possuir em copropriedade outro imóvel herdado da família, para além do objeto desta ação: o prédio comercial na Praça Aristides Lobo, 8 - Centro, João Pessoa/PB, avaliado por cada uma em meio milhão de reais. Não há mais informações sobre o destino dado a esse bem, mas é possível supor a possibilidade de também estar alugado e gerando renda aos irmãos. Ainda, analisando a declaração ao imposto de renda das autoras, verifica-se que todas recebem rendas previdências e também de outras atividades. A autora Julimere, por exemplo, aufere renda da Associação MMI Brasil, além de possuir patrimônio bem superior à média social (id. 125204566). Ademais, a declaração ao imposto de renda revela que as autoras possuem mais de uma só conta bancária, entretanto, apesar do comando expresso em apresentarem extratos das mesmas, consoante id. 123038561, elas preferiram trazer extratos de uma só conta, cada. Não obstante, nenhuma das autoras comprovou os gastos e despesas mencionados no id. 125204565. Neste sentido, é importante registrar que as custas iniciais, particularmente, foram orçadas num patamar deveras alto, distanciando de uma mera despesa ordinária, mesmo para a parte autora, assim circunstanciada, o que lhes dá azo à concessão de um benefício parcial. Por isso, CONCEDO a justiça gratuita à parte autora PARCIALMENTE, na forma de desconto em 90% (noventa por cento) e parcelamento em até 10 vezes, incidentes unicamente sobre as custas iniciais. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de serem intimadas especificamente para tanto, mas devendo comprovar cada pagamento nos autos até que haja a quitação integral da guia respectiva, já disponível no sistema. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0853562-34.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As autoras não se mostram hipossuficientes, possuindo capacidade de arcar com as despesas processuais, ao menos, parcialmente. É importante salientar que o ônus de recolher as custas judicias cabe ao polo ativo como um todo, portanto, deve-se levar em consideração a capacidade econômica das autoras conjuntamente. As autoras declaram possuir em copropriedade outro imóvel herdado da família, para além do objeto desta ação: o prédio comercial na Praça Aristides Lobo, 8 - Centro, João Pessoa/PB, avaliado por cada uma em meio milhão de reais. Não há mais informações sobre o destino dado a esse bem, mas é possível supor a possibilidade de também estar alugado e gerando renda aos irmãos. Ainda, analisando a declaração ao imposto de renda das autoras, verifica-se que todas recebem rendas previdências e também de outras atividades. A autora Julimere, por exemplo, aufere renda da Associação MMI Brasil, além de possuir patrimônio bem superior à média social (id. 125204566). Ademais, a declaração ao imposto de renda revela que as autoras possuem mais de uma só conta bancária, entretanto, apesar do comando expresso em apresentarem extratos das mesmas, consoante id. 123038561, elas preferiram trazer extratos de uma só conta, cada. Não obstante, nenhuma das autoras comprovou os gastos e despesas mencionados no id. 125204565. Neste sentido, é importante registrar que as custas iniciais, particularmente, foram orçadas num patamar deveras alto, distanciando de uma mera despesa ordinária, mesmo para a parte autora, assim circunstanciada, o que lhes dá azo à concessão de um benefício parcial. Por isso, CONCEDO a justiça gratuita à parte autora PARCIALMENTE, na forma de desconto em 90% (noventa por cento) e parcelamento em até 10 vezes, incidentes unicamente sobre as custas iniciais. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de serem intimadas especificamente para tanto, mas devendo comprovar cada pagamento nos autos até que haja a quitação integral da guia respectiva, já disponível no sistema. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

22/01/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0853562-34.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza uma melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. As autoras requereram os benefícios da justiça gratuita, mas não juntaram qualquer documento que comprove sua renda ou a impossibilidade de arcar com as custas processuais Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte autora para que apresente documento de identificação com foto de Martha Emília V. Nóbrega, tendo em vista que referido documento não foi juntado aos autos. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0853562-34.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza uma melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. As autoras requereram os benefícios da justiça gratuita, mas não juntaram qualquer documento que comprove sua renda ou a impossibilidade de arcar com as custas processuais Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte autora para que apresente documento de identificação com foto de Martha Emília V. Nóbrega, tendo em vista que referido documento não foi juntado aos autos. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0853562-34.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As autoras não se mostram hipossuficientes, possuindo capacidade de arcar com as despesas processuais, ao menos, parcialmente. É importante salientar que o ônus de recolher as custas judicias cabe ao polo ativo como um todo, portanto, deve-se levar em consideração a capacidade econômica das autoras conjuntamente. As autoras declaram possuir em copropriedade outro imóvel herdado da família, para além do objeto desta ação: o prédio comercial na Praça Aristides Lobo, 8 - Centro, João Pessoa/PB, avaliado por cada uma em meio milhão de reais. Não há mais informações sobre o destino dado a esse bem, mas é possível supor a possibilidade de também estar alugado e gerando renda aos irmãos. Ainda, analisando a declaração ao imposto de renda das autoras, verifica-se que todas recebem rendas previdências e também de outras atividades. A autora Julimere, por exemplo, aufere renda da Associação MMI Brasil, além de possuir patrimônio bem superior à média social (id. 125204566). Ademais, a declaração ao imposto de renda revela que as autoras possuem mais de uma só conta bancária, entretanto, apesar do comando expresso em apresentarem extratos das mesmas, consoante id. 123038561, elas preferiram trazer extratos de uma só conta, cada. Não obstante, nenhuma das autoras comprovou os gastos e despesas mencionados no id. 125204565. Neste sentido, é importante registrar que as custas iniciais, particularmente, foram orçadas num patamar deveras alto, distanciando de uma mera despesa ordinária, mesmo para a parte autora, assim circunstanciada, o que lhes dá azo à concessão de um benefício parcial. Por isso, CONCEDO a justiça gratuita à parte autora PARCIALMENTE, na forma de desconto em 90% (noventa por cento) e parcelamento em até 10 vezes, incidentes unicamente sobre as custas iniciais. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de serem intimadas especificamente para tanto, mas devendo comprovar cada pagamento nos autos até que haja a quitação integral da guia respectiva, já disponível no sistema. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Gratuidade da Justiça

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