Execução de Título Extrajudicial 0867863-20.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0867863-20.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0867863-20.2024.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 Réu: EXECUTADO: PAULO MARTINS PEREIRA Advogado do réu: Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ SANTOS - RJ143522, EDNILSON SIQUEIRA PAIVA - PB9757, VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 01 Data: 06/07/2026 Hora: 08:20 referente ao processo 0867863-20.2024.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 01: https://meet.google.com/egs-ejca-hpx João Pessoa, 22 de abril de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0867863-20.2024.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 Réu: EXECUTADO: PAULO MARTINS PEREIRA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 01 Data: 06/07/2026 Hora: 08:20 referente ao processo 0867863-20.2024.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 01: https://meet.google.com/egs-ejca-hpx João Pessoa, 22 de abril de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

22/04/2026, 14:03

Mero expediente

14/04/2026, 20:57

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:34

Sem descrição

09/03/2026, 08:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:29

Publicação

03/02/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:40

Documentos

EXPEDIENTE

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0867863-20.2024.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 Réu: EXECUTADO: PAULO MARTINS PEREIRA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 01 Data: 06/07/2026 Hora: 08:20 referente ao processo 0867863-20.2024.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 01: https://meet.google.com/egs-ejca-hpx João Pessoa, 22 de abril de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0867863-20.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: PAULO MARTINS PEREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em cinco dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 Prazo: 05 (cinco) dias. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 30 de janeiro de 2026 De ordem, Bel. MARIO ANGELO CAHINO JUNIOR Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROMOVENTE (Por seu advogado, via DJEN) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em cinco dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária. Advogado do(a)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0867863-20.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA registrado(a) civilmente como PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA(073.897.494-31); CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL(00.431.854/0001-22); Polo passivo: PAULO MARTINS PEREIRA(339.152.884-20); VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA(095.418.124-73); EDNILSON SIQUEIRA PAIVA(760.583.874-34); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Inominado (Id. 125010245) interposto pela parte executada, PAULO MARTINS PEREIRA, em face do despacho proferido no Id. 123992404, o qual determinou que se aguardasse em cartório a resposta de ofício pelo prazo de 15 (quinze) dias. A parte recorrente sustenta que o ato judicial foi omisso quanto ao seu pleito anterior de extinção do feito pela satisfação da obrigação, requerendo a anulação do despacho, o levantamento da penhora e o arquivamento dos autos. É o breve relato. Decido. O recurso apresentado não merece ser conhecido. O artigo 41 da Lei nº 9.099/1995, que rege o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, estabelece de forma clara que o Recurso Inominado é o meio processual adequado para impugnar exclusivamente as sentenças: Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. No âmbito dos Juizados Especiais, prevalece o princípio da irrecorribilidade autônoma das decisões interlocutórias, como corolário dos princípios da celeridade e oralidade. As decisões que não encerram o processo não são passíveis de recurso em separado, salvo exceções legais não aplicáveis ao caso. O ato judicial recorrido (Id. 123992404) tem natureza de despacho de mero expediente, pois se limita a impulsionar o feito, determinando que se aguarde uma diligência pendente. Tal provimento não possui conteúdo decisório, não extingue o processo, nem resolve qualquer incidente de forma definitiva, sendo, portanto, irrecorrível. A interposição de Recurso Inominado contra despacho que não põe fim ao processo configura erro grosseiro, o que obsta o seu conhecimento por manifesta inadmissibilidade. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado interposto (Id. 125010245), por ser manifestamente incabível. Outrossim, proceda-se conforme determinado no id. 121445432, com a designação da hasta pública requerida no id. 121399882, indicando o leiloeiro Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, CPF. 954.201.504-68, Matrícula 012/2015, com endereço na Rua Maria Margarida de Andrade, número 189, bairro portal do poço - Cabedelo/ PB, e-mail: [email protected], nos termos do requeridos no id. 116796157. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(106)