Cumprimento de sentença 0800863-03.2022.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800863-03.2022.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:24

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800863-03.2022.8.15.0601. RECORRENTE: MARIA JOSE FERNANDES DIAS RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fruição / Gozo, Adicional de Horas Extras] Vistos etc. Ausente divergência acerca dos cálculos, HOMOLOGO o valor apresentado ao ID. 117235728, expeça-se RPV ao Estado da Paraíba, em favor da parte exequente e de seu patrono. Decorrido o prazo para pagamento (02 meses), intime-se o exequente para falar em 10 dias. Havendo manifestação de quitação da dívida ou decorrido prazo sem manifestação, insira a etiqueta “SENTENCIAR EXTINÇÃO” e retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Noticiado o não pagamento, proceda-se da seguinte forma: Estamos diante de execução contra a Fazenda Pública na forma do art. 535 do CPC. No ordenamento jurídico pátrio, as chamadas requisições de pequeno valor, foram reguladas pela Lei n.º 10.259/02 (Lei dos Juizados Especiais Federais), a qual determina que “ desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão”. No caso, não havendo notícias de pagamento da requisição de pequeno valor, considerando que após ser requisitado o pagamento do débito por RPV em 60(sessenta) dias, deixou o executado decorrer tal prazo sem adimplemento, PROCEDA-SE AO SEQUESTRO da quantia executada, em numerário suficiente ao cumprimento da decisão, na conta do executado, devendo a escrivania proceder a minuta de penhora via SISBAJUD. Com o sequestro e a transferência para conta judicial, intime-se a Fazenda Pública no prazo de 05 dias. Sem manifestação, expeça-se alvará de liberação, insira a etiqueta “SENTENCIAR EXTINÇÃO” e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. BELÉM-PB, datado e assinado digitalmente. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:08

Expedição de precatório/rpv

28/01/2026, 19:08

Evolução da Classe Processual

28/01/2026, 12:54

Decurso de Prazo

19/08/2025, 04:19

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:42

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:19

Publicação

01/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:48

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 346[1] do Provimento CGJ-TJPB Nº. 49/2019 que define os atos ordinatórios, passo, nesta data, a intimar parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BELÉM, 29 de julho de 2025. ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO Analista Judiciário [1] Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias..

30/07/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•02/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(53)