Cumprimento de sentença 0807729-90.2024.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807729-90.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:49

Publicação

03/02/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807729-90.2024.8.15.0331. AUTOR: UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA - ME REU: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença (cópia vinculada a este ato) que homologou o acordo firmado entre as partes. A presente intimação visa apenas dar ciência às partes acerca da homologação judicial do acordo, só havendo necessidade de manifestação das partes caso haja algum problema no cumprimento dos termos do acordo celebrado. Prazo: de acordo com o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, não há prazo para eventual recurso, já que as sentenças homologatórias proferidas nos Juizados são irrecorríveis. Santa Rita, 30 de janeiro de 2026 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807729-90.2024.8.15.0331. AUTOR: UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA - ME REU: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença (cópia vinculada a este ato) que homologou o acordo firmado entre as partes. A presente intimação visa apenas dar ciência às partes acerca da homologação judicial do acordo, só havendo necessidade de manifestação das partes caso haja algum problema no cumprimento dos termos do acordo celebrado. Prazo: de acordo com o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, não há prazo para eventual recurso, já que as sentenças homologatórias proferidas nos Juizados são irrecorríveis. Santa Rita, 30 de janeiro de 2026 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/01/2026, 18:11

Documento (Projeto de sentença)

11/01/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 11:59

Documento (Certidão)

16/12/2025, 11:59

Mero expediente

12/12/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:44

Documento (Certidão)

12/12/2025, 12:43

Decurso de Prazo

11/12/2025, 03:06

Documentos

EXPEDIENTE

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA NELI FERREIRA DA COSTA (ADVOGADA: BELA. MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO, OAB/PB 33.392) RECORRIDA: UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA. (ADVOGADO: BEL. RAFAEL FONDAZZI, OAB/PR 58.844) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA – IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTÁ-LA – AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – DANOS MATERIAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA – ÁLBUM DE FORMATURA – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – SUPOSTA COAÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA VÁLIDA – PRESENÇA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS (ID 32677317) – RECONHECIMENTO DA ASSINATURA NA AUDIÊNCIA UNA – INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 373, II DO CPC – DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO. RECORRENTE: ID 32677332 CONTRARRAZÕES DA RECORRIDA: ID 32677342 Conheço do recurso por atender aos requisitos processuais de admissibilidade. A sentença recorrida não há que ser modificada, tendo sido prolatada de acordo com o direito postulado, sem que a parte recorrente tenha demonstrado sua desconformidade, motivo pelo qual a mantenho pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula de julgamento (art. 46, in fine, Lei nº 9.099/1995). DISPOSITIVO Isto posto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo inalterada a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a recorrente em honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor corrigido da condenação, mas suspensa a sua exigibilidade (arts. 55 da Lei n. 9.099/1995 e 98, § 3º do CPC/2015) tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça. É COMO VOTO. Presidiu a sessão o Exmo. Juiz Marcos Coelho de Salles. Participaram do julgamento o Exmo. Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (relator) e a Exma. Juíza Rita de Cássia Martins Andrade. Sala de sessões da 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa. Julgado na sessão virtual do período de 18 a 25 de agosto de 2025. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES JUIZ RELATOR EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0807729-90.2024.8.15.0331 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos referentes ao Recurso Inominado acima identificado, ACORDAM os integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, em NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator e certidão de julgamento. Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTO: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (RELATOR) SENTENÇA: ID 32677327 RAZÕES DA

03/09/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Projeto de sentença)

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Mero expediente

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