Procedimento Comum Cível 0806614-67.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 246.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2026, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de WERVERTON RAMONNE DA SILVA PINHEIRO em 02/04/2026 06:00.

03/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de WERVERTON RAMONNE DA SILVA PINHEIRO em 02/04/2026 06:00.

03/04/2026, 00:04

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/03/2026, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 08:00

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2026, 07:09

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:30

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2026, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de WERVERTON RAMONNE DA SILVA PINHEIRO em 02/04/2026 06:00.

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 21:41

Despacho

•09/11/2022, 07:30

03/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de WERVERTON RAMONNE DA SILVA PINHEIRO em 02/04/2026 06:00.

03/04/2026, 00:04

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/03/2026, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 08:00

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2026, 07:09

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:30

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:30

Juntada de Ofício

12/09/2025, 08:47

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 22:34

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:19

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:26

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:41

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 08:00

Juntada de Ofício

18/08/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 07:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:29

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 08:44

Juntada de Ofício

16/04/2025, 08:40

Juntada de Certidão

16/04/2025, 08:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465 em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:46

Decorrido prazo de DANILO FIDELES HENRIQUE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:46

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de réplica

06/08/2024, 10:03

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806614-67.2022.8.15.0181. AUTOR: WERVERTON RAMONNE DA SILVA PINHEIRO REU: LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465, LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES, DANILO FIDELES HENRIQUE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4.A VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. I - INTIME-SE a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351, do CPC.

30/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/04/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 21:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/04/2024, 21:23

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 19:17

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 07:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/01/2024, 07:36

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de DANILO FIDELES HENRIQUE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de LAYLA HELENA ALVES DE SOUZA FIDELES 09559390465 em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:26

Publicado Edital em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0806614-67.2022.8.15.0181. Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS Acao: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) referenciada, movida por WERVERTON RAMONNE D

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0806614-67.2022.8.15.0181. Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS Acao: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) referenciada, movida por WERVERTON RAMONNE D

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0806614-67.2022.8.15.0181. Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS Acao: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) referenciada, movida por WERVERTON RAMONNE D

05/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/10/2023, 11:08

Determinada diligência

14/09/2023, 19:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:08

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:03

Indeferido o pedido de WERVERTON RAMONNE DA SILVA PINHEIRO - CPF: 064.842.604-19 (AUTOR)

19/05/2023, 11:07

Determinada diligência

19/05/2023, 11:07

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de resposta

20/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:16

Juntada de documento de comprovação

03/04/2023, 08:15

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:12

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 08:04

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 08:02

Juntada de documento de comprovação

09/03/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 10:08

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:20

Outras Decisões

24/02/2023, 19:36

Determinada a quebra do sigilo bancário

24/02/2023, 19:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/02/2023, 19:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de resposta

09/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

28/11/2022, 21:21

Juntada de Petição de resposta

28/11/2022, 10:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WERVERTON RAMONNE DA SILVA PINHEIRO - CPF: 064.842.604-19 (AUTOR).

18/11/2022, 08:39

Indeferido o pedido de WERVERTON RAMONNE DA SILVA PINHEIRO - CPF: 064.842.604-19 (AUTOR)

18/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:39

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:16

Juntada de Petição de resposta

11/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:24

Decisão

•18/11/2022, 08:39

Decisão

•24/02/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:16

Decisão

•19/05/2023, 11:07

Despacho

•23/08/2023, 13:47

Decisão

•14/09/2023, 19:59

Despacho

•16/03/2024, 19:17

Despacho

•29/07/2024, 18:05

Despacho

•29/07/2024, 18:05

Despacho

•04/09/2024, 09:19

Despacho

•30/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/11/2022, 21:41

Despacho

•09/11/2022, 07:30

Decisão

•18/11/2022, 08:39

Decisão

•24/02/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:16

Decisão

•19/05/2023, 11:07

Despacho

•23/08/2023, 13:47

Decisão

•14/09/2023, 19:59

Despacho

•16/03/2024, 19:17

Despacho

•29/07/2024, 18:05

Despacho

•29/07/2024, 18:05

Despacho

•04/09/2024, 09:19

Despacho

•30/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:51

Despacho

•05/09/2025, 22:34

Despacho

•21/03/2026, 07:09

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:45