Monitória 0811073-16.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0811073-16.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 02:54

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0811073-16.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré, verifica-se que não houve a juntada de documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, limitando-se a simples declaração, insuficiente para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. 2- Quanto as diligências requeridas pelo autor (DOI e SREI), em que pese serem ferramentas que permita a localização de imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-las, porquanto não houve sequer a constituição do título executivo judicial ainda, de modo que se mostra incabível o pedido de localização de bens na atual fase processual. Intime-se a autora da presente decisão, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:43

Gratuidade da Justiça

22/01/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:03

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 23:35

Publicação

21/10/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:28

Publicação

21/10/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0811073-16.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré, TOINZINHO ALVES EVANGELISTA LTDA, apresentou petição de ID 123991583, por meio da qual requer a habilitação da advogada Elidian Irene Sales Correia Moreira (OAB/RJ 246.697), com base em substabelecimento com reserva de poderes (ID 123991589), bem como a intimação pessoal da parte no endereço constante da exordial, sob alegação de necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa, em cumprimento ao art. 77, IV, e art. 139, IX, do CPC. Analisando o pedido, defiro a habilitação da causídica Elidian Irene Sales Correia Moreira, conforme o substabelecimento acostado aos autos, devendo a secretaria proceder às anotações necessárias no sistema PJe, inclusive quanto ao pedido de intimações em nome da referida patrona, juntamente com os advogados já habilitados Bruno Medeiros Durão (OAB/RJ 152.121) e Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB/RJ 245.274), sob pena de nulidade das futuras publicações. No tocante à intimação pessoal da parte ré, observo que não há nos autos decisão que determine a prática de ato pessoalmente imputável à parte, mas tão somente a necessidade de manifestação em cumprimento ao despacho de ID 116358838, que concedeu prazo para resposta sobre o despacho anterior de ID 110005576. Assim, a intimação regularmente realizada por meio dos patronos habilitados atende ao disposto no art. 272, §2º, do CPC, não havendo motivo para determinar intimação pessoal neste momento. Dessa forma, indeferido o pedido de intimação pessoal da parte, mantendo-se as intimações exclusivamente na pessoa de seus advogados regularmente constituídos, observada a exclusividade dos nomes indicados. Intime-se a secretaria para proceder às devidas anotações e publique-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0811073-16.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré, TOINZINHO ALVES EVANGELISTA LTDA, apresentou petição de ID 123991583, por meio da qual requer a habilitação da advogada Elidian Irene Sales Correia Moreira (OAB/RJ 246.697), com base em substabelecimento com reserva de poderes (ID 123991589), bem como a intimação pessoal da parte no endereço constante da exordial, sob alegação de necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa, em cumprimento ao art. 77, IV, e art. 139, IX, do CPC. Analisando o pedido, defiro a habilitação da causídica Elidian Irene Sales Correia Moreira, conforme o substabelecimento acostado aos autos, devendo a secretaria proceder às anotações necessárias no sistema PJe, inclusive quanto ao pedido de intimações em nome da referida patrona, juntamente com os advogados já habilitados Bruno Medeiros Durão (OAB/RJ 152.121) e Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB/RJ 245.274), sob pena de nulidade das futuras publicações. No tocante à intimação pessoal da parte ré, observo que não há nos autos decisão que determine a prática de ato pessoalmente imputável à parte, mas tão somente a necessidade de manifestação em cumprimento ao despacho de ID 116358838, que concedeu prazo para resposta sobre o despacho anterior de ID 110005576. Assim, a intimação regularmente realizada por meio dos patronos habilitados atende ao disposto no art. 272, §2º, do CPC, não havendo motivo para determinar intimação pessoal neste momento. Dessa forma, indeferido o pedido de intimação pessoal da parte, mantendo-se as intimações exclusivamente na pessoa de seus advogados regularmente constituídos, observada a exclusividade dos nomes indicados. Intime-se a secretaria para proceder às devidas anotações e publique-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811073-16.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811073-16.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 5 de junho de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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