Cumprimento de sentença 0835713-20.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.990,00

Orgao julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:18

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:59

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:24

Determinada diligência

14/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2026, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 15:36

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2026, 12:23

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0835713-20.2023.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc. 1. Proferida a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba seu ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado inovar no processo, salvo nas situações do art. 494 do CPC, a saber: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. 2. No caso vertente, a Petição de id 116129298 traz à lume a superveniência do Tema 1282 do STJ, cuja aplicação e alcance ficam a critério da superior apreciação da instância recursal, nos termos do art. 1.013 do CPC. 3. Isto Posto, subam os autos ao e. TJ/PB, com os nossos cumprimentos. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2025 Juiz de Direito em Substituição

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0835713-20.2023.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc. 1. Proferida a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba seu ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado inovar no processo, salvo nas situações do art. 494 do CPC, a saber: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. 2. No caso vertente, a Petição de id 116129298 traz à lume a superveniência do Tema 1282 do STJ, cuja aplicação e alcance ficam a critério da superior apreciação da instância recursal, nos termos do art. 1.013 do CPC. 3. Isto Posto, subam os autos ao e. TJ/PB, com os nossos cumprimentos. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2025 Juiz de Direito em Substituição

02/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2025, 16:33

Outras Decisões

01/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•25/04/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:47

Decisão

•19/09/2024, 09:19

Sentença

•03/02/2025, 12:02

Sentença

•28/02/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 23:16

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