Apelação Cível 0802989-98.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Mista de Guarabira 1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MARIA DE FATIMA DE AQUINO PAULINO

CPF

Reu

MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Reu

GEORGE VICTOR SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MARIA DE FATIMA DE AQUINO PAULINO

CPF

Reu

MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Reu

GEORGE VICTOR SILVA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO EDNALDO DE SOUZA LEITE

CPF

Reu

JOSE TOLENTINO DE ALUSTAU

CPF

Reu

OTONIEL BEZERRA BATISTA FILHO

CPF

Reu

MURILIO DA SILVA NUNES

CPF

Reu

GERSON CANDIDO DE FARIAS

CPF

Reu

ADILSON LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/03/2024, 04:24

Baixa Definitiva

23/03/2024, 04:24

Transitado em Julgado em 22/03/2024

23/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de ADILSON LIMA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de OTONIEL BEZERRA BATISTA FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de GERSON CANDIDO DE FARIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MURILIO DA SILVA NUNES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

20/02/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

20/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

13/11/2023, 17:13

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/03/2024, 04:24

Baixa Definitiva

23/03/2024, 04:24

Transitado em Julgado em 22/03/2024

23/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de ADILSON LIMA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/12/2017, 14:46

DESPACHO

•02/04/2019, 18:34

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de OTONIEL BEZERRA BATISTA FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de GERSON CANDIDO DE FARIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MURILIO DA SILVA NUNES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

20/02/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

20/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

13/11/2023, 17:13

Declarada suspeição por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO e ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

13/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de parecer

08/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:54

Juntada de Certidão

20/10/2023, 08:33

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:33

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 11:41

DESPACHO

•27/08/2019, 11:17

DESPACHO

•01/01/2020, 22:05

DESPACHO

•13/04/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 18:57

DESPACHO

•26/09/2020, 07:28

DESPACHO

•17/06/2021, 07:39

DESPACHO

•26/07/2021, 10:22

DESPACHO

•01/12/2021, 21:53

DESPACHO

•27/05/2022, 17:10

SENTENÇA

•03/09/2022, 23:18

DECISÃO

•28/04/2023, 06:28

DECISÃO

•30/08/2023, 05:50

DESPACHO

•30/08/2023, 19:15

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•07/12/2017, 14:46

DESPACHO

•02/04/2019, 18:34

DESPACHO

•27/08/2019, 11:17

DESPACHO

•01/01/2020, 22:05

DESPACHO

•13/04/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 18:57

DESPACHO

•26/09/2020, 07:28

DESPACHO

•17/06/2021, 07:39

DESPACHO

•26/07/2021, 10:22

DESPACHO

•01/12/2021, 21:53

DESPACHO

•27/05/2022, 17:10

SENTENÇA

•03/09/2022, 23:18

DECISÃO

•28/04/2023, 06:28

DECISÃO

•30/08/2023, 05:50

DESPACHO

•30/08/2023, 19:15

DESPACHO

•08/11/2023, 09:54

DESPACHO

•13/11/2023, 16:47

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/02/2024, 12:12