Execução Fiscal 0802049-88.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0802049-88.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:24

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:32

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 07:18

Documento (Informações)

02/02/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SANTOS SIQUEIRA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802049-88.2022.8.15.0301 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada (id 74597603). Sobreveio petição autoral em que requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 121406371). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem honorários. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 01:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2025, 14:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/08/2025, 12:26

Incompetência

04/08/2025, 12:19

Incompetência

04/08/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 12:02