Execução Fiscal 0801850-13.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0801850-13.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:24

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS BOM JESUS LTDA - ME, EDUARDO BRUNO ANSELMO DE MENESES GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801850-13.2022.8.15.0351 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A executada fora citada em id 91967763. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem honorários. Custas pelo executado. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição após o recolhimento das custas. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS BOM JESUS LTDA - ME, EDUARDO BRUNO ANSELMO DE MENESES GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801850-13.2022.8.15.0351 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A executada fora citada em id 91967763. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem honorários. Custas pelo executado. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição após o recolhimento das custas. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 01:56

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 11:49

Desarquivamento

20/08/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 01:03