Monitória 0879716-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO PARTE DISPOSITIVA: "... Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do CPC, notadamente o perigo de dano concreto. Ademais, INTIME-SE a promovente para recolher as custas diligenciais de citação do promovido. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700, CPC) DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao promovido o prazo de 15 (quinze) dias para uma das seguintes providências: I – pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; II - oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do CPC. Cientifique-se o promovido de que se não adotar nenhuma das providências acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, seguindo-se o processo na forma do art. 523 do CPC. Providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 07:59

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:37

Sem descrição

06/02/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:21

Gratuidade da Justiça

17/12/2025, 18:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/12/2025, 10:53

Distribuição (sorteio)

16/12/2025, 10:53

Documentos

•25/02/2026, 00:00