Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806263-93.2022.8.15.0731 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806263-93.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806263-93.2022.8.15.0731 Polo Passivo: DTTRANS - Departamento de Transito e Transportes- CABEDELO/PB e outros Vistos, etc. Intimem-se os litigantes para, em 15 (quinze) dias, passar à especificação de provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justifique-se a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, de forma clara, objetiva e sucinta, indique-se ainda as questões de fato e de direito, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória, admitindo, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 335, inciso I, CPC. Por derradeiro, SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO, em consonância com o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, nos termos dos artigos 102 e seguintes (Provimento CGJ n° 49/2019), se for o caso. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. Juíza de Direito.

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 08:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/03/2026, 22:27

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:16

Mero expediente

26/02/2026, 23:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:05

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806263-93.2022.8.15.0731. AUTOR: EDVANIA FLAVIA DANTAS DA SILVA - PB24154, MAURILIA SILVA SENA - PB26123 DE TODO TEOR DO DESPACHO PROLATADO POR ESTE JUÍZO - (...) MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cabedelo INTIMO a parte autora, ROSSANNA TROCOLLI, através de seu(ua)(s) Advogado(a)(s), Advogados do(a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa (arts. 350, 351, 343, §1º, e 437, CPC) e especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir. CONTESTAÇÃO ID 117784213 CABEDELO, 30 de janeiro de 2026. Ediane Maria Figueiredo Técnico Judiciário

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806263-93.2022.8.15.0731. AUTOR: ROSSANNA TROCOLLI PROMOVIDO: REU: DTTRANS - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES- CABEDELO/PB, SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cabedelo INTIMO a parte autora, ROSSANNA TROCOLLI, através de seu(ua)(s) Advogado(a)(s), Advogados do(a) AUTOR: EDVANIA FLAVIA DANTAS DA SILVA - PB24154, MAURILIA SILVA SENA - PB26123 DE TODO TEOR DO DESPACHO PROLATADO POR ESTE JUÍZO - (...) MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Nº do PROMOVENTE: intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa (arts. 350, 351, 343, §1º, e 437, CPC) e especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir. CONTESTAÇÃO ID 117784213 CABEDELO, 30 de janeiro de 2026. Ediane Maria Figueiredo Técnico Judiciário

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:16

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:14

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:38

Documentos

EXPEDIENTE

•26/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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