Execução Fiscal 0820961-43.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0820961-43.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:55

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:29

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 19:12

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: EDUARDO HELIO SIMOES DE LUCENA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0820961-43.2023.8.15.2001 [Municipais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada (id 109167555). Sobreveio petição autoral em que requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 128125495). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem honorários. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 04:20

Decurso de Prazo

22/05/2025, 22:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/04/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:19