Execução Fiscal 0819110-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0819110-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:30

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: SHALOM ENGENHARIA LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0819110-32.2024.8.15.2001 [Municipais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada não fora citada. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem custa e honorários. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:08

Por decisão judicial

18/11/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/07/2024, 09:36

Decurso de Prazo

18/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:37