Execução Fiscal 0829351-07.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0829351-07.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 23:36

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:14

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 14:51

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0829351-07.2020.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência, Impostos] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada (id 89476006). Sobreveio petição autoral em que requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 131009347). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem honorários. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 09:28

Por decisão judicial

16/12/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 05:16

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:36