Execução Fiscal 0829451-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0829451-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 11:30

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:26

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:17

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:56

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MIABUELO CONFECCOES LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0829451-54.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada (id 86390059). Sobreveio petição autoral em que requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 124104789). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem honorários. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 03:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/11/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 21:17