Execução Fiscal 0859260-02.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0859260-02.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: JOSE RAMOS DO AMARAL FILHO GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0859260-02.2017.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada (id 26952576). Sobreveio petição autoral em que requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 85350138). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem honorários. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:23

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 03:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/08/2024, 15:05

Sem descrição

12/08/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 16:44

Desarquivamento

12/08/2024, 15:44

Definitivo

26/03/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 16:56