Execução Fiscal 0860350-35.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0860350-35.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 10:58

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VALDEAN CORDEIRO DE QUEIROS GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0860350-35.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A executada não fora citada. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem custa e honorários. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:40

deferimento

15/06/2025, 17:17

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/04/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:17