Execução Fiscal 0857121-77.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0857121-77.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2026, 20:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 20:50

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 11:40

Documento (Certidão)

23/02/2026, 11:37

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: JOSE EDIVALDO DE LACERDA CAVALCANTE GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0857121-77.2017.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Sobreveio petição autoral em que requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 131379164). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 18:39

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:37

Documento (Certidão)

13/01/2026, 18:33