Execução Fiscal 0863360-63.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0863360-63.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: TEREZINHA CORREIA ALVES GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0863360-63.2018.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada (id 29478577). Sobreveio petição autoral em que requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 83304243). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Sem honorários. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 04:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/10/2024, 22:58

Sem descrição

12/08/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 13:42

Desarquivamento

12/08/2024, 12:42

Definitivo

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:56