Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SOCIEDADE IBEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS
EXECUTADO: SEBASTIAO EDSON VILELA DECISÃO I. RELATÓRIO A parte exequente, em manifestação recente (ID 128344453), requereu a realização de novas diligências para localização de bens do devedor, especificamente por meio dos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD, além da averbação de indisponibilidade de bens via CNIB. O pleito ocorre após o indeferimento da penhora de proventos de aposentadoria, ocasião em que se reconheceu a situação de hipossuficiência do executado e a proteção ao seu mínimo existencial. II. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de novas pesquisas patrimoniais não merece prosperar. Conforme decidido anteriormente (ID 126695978), este Juízo realizou análise exaustiva da condição financeira do executado, pessoa idosa e portadora de doença crônica, restando sobejamente comprovado que seus parcos rendimentos são integralmente destinados à subsistência e ao tratamento de saúde. A execução deve ser pautada pela utilidade e pela boa-fé processual. A reiteração de medidas de busca eletrônica, sem que a parte credora apresente qualquer indício concreto de alteração na situação econômica do devedor ou de ocultação de patrimônio, configura ato processual inócuo. O sistema judiciário não pode ser utilizado para investigações cíclicas e infrutíferas que apenas sobrecarregam a máquina pública, especialmente quando ferramentas como o SISBAJUD já resultaram negativas ou atingiram verbas impenhoráveis. Quanto ao pedido de inclusão no cadastro da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens),
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0001959-67.2016.8.15.2001
trata-se de medida de extrema gravidade que exige a demonstração de perigo de dissipação patrimonial, o que não se coaduna com o caso de um devedor que já declarou formalmente a inexistência de bens e teve sua penúria financeira reconhecida judicialmente. Dessa forma, inexistindo bens passíveis de constrição e já tendo sido esgotado o prazo de suspensão do feito, a medida que se impõe é a observância do art. 921, inciso III e § 2º, do Código de Processo Civil. A manutenção da execução ativa de forma indefinida fere o princípio da celeridade e da razoável duração do processo. III. DISPOSITIVO Indefiro os pedidos de ID 128344453. Mantenho a decisão de ID 126695978 e determino o imediato arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição, sem prejuízo de seu desarquivamento caso a parte exequente encontre, a qualquer tempo, bens penhoráveis, observado o prazo da prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091614374800000000016183428 Despacho Despacho 19040512552968700000019744129 Expediente Expediente 19040512552968700000019744129 Petição Petição 19042211213362900000020109447 Custas Processuais Outros Documentos 19042211073348300000020110480 CONTRA CHEQUE Outros Documentos 19042211080942800000020110526 despesas mensais 1 Outros Documentos 19042211121084700000020110799 Comprovantes de despesas Outros Documentos 19042211205171400000020111392 Certidão Certidão 19053111533965400000021011581 Decisão Decisão 20041614144641300000028773186 Expediente Expediente 20041614144641300000028773186 Petição Petição 20042413412177500000028965539 GuiaCustas 1 parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20042413412285300000028965541 pagamento 1a parcelas custas processuais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20042413412364600000028965545 Certidão Certidão 20043015212108900000029108278 Despacho Despacho 20060513451569100000030044494 Carta Carta 20060818323863500000030099172 Expediente Expediente 20060513451569100000030044494 SIAS - resposta aos embargos à execução Contestação 20082018303167800000032011672 20.08. SEBASTIÃO DIAS DUARTE X SIAS - RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Outros Documentos 20082018303538000000032011673 Certidão Certidão 20102612464730800000034287176 Sentença Sentença 20102717515208200000034316304 Sentença Sentença 20102717515208200000034316304 Petição Petição 20121012560820200000035946285 10.12.2020 - SIAS X SEBASTIAO EDSON VILELA - cumprimento de sentença Outros Documentos 20121012560859700000035946291 Cálculo valor da causa atualizado - SIAS X SEBASTIAO EDSON VILELA Outros Documentos 20121012560879800000035946296 Certidão Certidão 21031708415062100000038791795 Despacho Despacho 21031713114197100000038798834 Expediente Expediente 21031713114197100000038798834 Certidão Certidão 21052708333065000000041552338 Despacho Despacho 21052722163932200000041562649 Despacho Despacho 21052722163932200000041562649 Petição Petição 21061812253508600000042502544 18.06.2021 - SIAS X SEBASTIÃO EDSON VILELA - Petição prosseg. execução, multa art. 523, honorários e Outros Documentos 21061812253643500000042502558 18.06.2021 - SIAS X SEBASTIÃO EDSON VILELA - Memória de cálculo - Empréstimo 1 Outros Documentos 21061812253674500000042502561 18.06.2021 - SIAS X SEBASTIÃO EDSON VILELA - Memória de cálculo - Empréstimo 2 Outros Documentos 21061812253733900000042502562 Certidão Certidão 21070810580002800000043233420 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 187 Documento de Comprovação 21072214342794600000043652771 Decisão Decisão 21072214342947500000043652767 DETALHAMENTO SISBAJUD 209 Documento de Comprovação 21073118410418100000044167429 Despacho Despacho 21073118410532700000044167428 Despacho Despacho 21073118410532700000044167428 Petição Petição 21081010182456100000044521563 10.08.2021 - SIAS X Sebastião Edson Vilela - Petição SISBAJUD teimosinha Outros Documentos 21081010182517200000044521567 Certidão Certidão 21090308412276400000045657493 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 225 Documento de Comprovação 21091309065358100000045943430 Decisão Decisão 21091309065431300000045943427 Desbloqueio de Conta salário Petição 21092019282465800000046329385 ALUGUEIS Documento de Comprovação 21092019282635700000046330339 CONDOMINIO Documento de Comprovação 21092019282703200000046330340 BOLETO DO ALUGUEL Documento de Comprovação 21092019282761200000046330341 EXAMES MEDICOS Documento de Comprovação 21092019282834800000046330344 COMPROVAÇÃO DO SALARIO PENSÃO Documento de Comprovação 21092019282899800000046330345 ENERGIA Documento de Comprovação 21092019282959300000046330352 BOLETO BANCARIO Documento de Comprovação 21092019283018100000046330355 Despacho Despacho 21092215484945700000046353472 Despacho Despacho 21092215484945700000046353472 Petição Petição 21101515052539300000047395901 15.10.2021 - SIAS X Sebastião Edson Vilela - Petição requerendo manutenção bloqueio penhora on-line Outros Documentos 21101515052719200000047395903 Certidão Certidão 21111910121355400000048859110 Despacho Despacho 21120822065381800000049465113 Expediente Expediente 21120822065381800000049465113 Juntada de documentos Petição 21121418183144200000049931908 Sicoob comprovante mes de setembro 2021 Documento de Comprovação 21121418183332900000049931917 Sicoob comprovante mes de outubro 2021 Documento de Comprovação 21121418183417600000049931918 Sicoob comprovante mes de novembro 2021 Documento de Comprovação 21121418183509200000049931919 Sicoob comprovante mes de março 2021 Documento de Comprovação 21121418183583900000049931920 Sicoob comprovante mes de maio 2021 Documento de Comprovação 21121418183705400000049931923 Sicoob comprovante mes de junho 2021 Documento de Comprovação 21121418183797200000049932425 Sicoob comprovante mes de julho 2021 Documento de Comprovação 21121418183882000000049932426 Sicoob comprovante mes de janeiro 2021 Documento de Comprovação 21121418183957800000049932427 Sicoob comprovante mes de fevereiro 2021 Documento de Comprovação 21121418184043800000049932429 Sicoob comprovante mes de dezembro 2021 Documento de Comprovação 21121418184121800000049932431 Sicoob comprovante mes de agosto 2021 Documento de Comprovação 21121418184194400000049932433 Sicoob comprovante mes de abril 2021 Documento de Comprovação 21121418184288800000049932434 Extrato da conta do Bradesco do mes de setembro 2021 Documento de Comprovação 21121418184379500000049932436 Extrato da conta do Bradesco do mes de outubro 2021 Documento de Comprovação 21121418184463900000049932437 Extrato da conta do Bradesco do mes de novembro 2021 Documento de Comprovação 21121418184572100000049932438 Extrato da conta do Bradesco do mes de março 2021 Documento de Comprovação 21121418184644400000049932439 Extrato da conta do Bradesco do mes de maio 2021 Documento de Comprovação 21121418184710200000049932440 Extrato da conta do Bradesco do mes de junho 2021 Documento de Comprovação 21121418184784000000049932442 Extrato da conta do Bradesco do mes de julho 2021 Documento de Comprovação 21121418184854900000049932445 Extrato da conta do Bradesco do mes de janeiro 2021 Documento de Comprovação 21121418184931900000049932444 Extrato da conta do Bradesco do mes de fevereiro 2021 Documento de Comprovação 21121418185005600000049932447 Extrato da conta do Bradesco do mes de dezembro 2021 Documento de Comprovação 21121418185084400000049932448 Extrato da conta do Bradesco do mes de agosto 2021 Documento de Comprovação 21121418185248000000049932450 Extrato da conta do Bradesco do mes de abril 2021 Documento de Comprovação 21121418185324300000049932451 Informação Informação 22061316521375300000056485354 Expediente Expediente 22061317011481900000056486155 Petição Petição 22062700571541800000056887673 24 06 22 - Petição - Manutenção do bloqueio de contas - SEBASTIAO EDSON Outros Documentos 22062700571718000000056888125 Informação Informação 22100713110246000000060925042 Decisão Decisão 23011113525150200000064069019 Decisão Decisão 23011113525150200000064069019 SISBAJUD - Desbloqueio Decisão 23011113525217600000064069024 Ciencia da decisão Comunicações 23020902330289600000065021854 Petição Petição 23020913524435500000065055331 09.02.23 - Petição - SEBASTIAO EDSON VILELA Outros Documentos 23020913524568000000065055342 Informação Informação 23042508292572200000068142978 Decisão Decisão 23042622100433000000068237388 Decisão Decisão 23042622100433000000068237388 Sem bens para penhora Petição 23050908241830100000068773753 Petição Petição 23051014203961600000068888302 SEBASTIAO EDSON VILELA - negativação SPC SERASA, suspensão CNH e bloqueio cartões + bloqueio Outros Documentos 23051014204038700000068888304 Informação Informação 23080718071814700000072704636 Decisão Decisão 23090709195558500000074168969 Informação Informação 23091112034588400000074336750 carta-acao Documento de Comprovação 23091112034628500000074336754 Decisão Decisão 23090709195558500000074168969 Petição Petição 24083014474479600000093567964 MANIFESTAÇÃO SOBRE A PENHORA DE PROVENTOS Petição 25042419381590700000104656038 contracheque Documento de Comprovação 25042419381612300000104656039 BOLETO DO ALUGUEL DO APARTAMENTO Documento de Comprovação 25042419381664300000104656040 BOLETO DO CONDOMINIO Documento de Comprovação 25042419381711200000104656042 PLANO DE SAUDE DE SEBASTIÃO Documento de Comprovação 25042419381764900000104656066 CONTA DE ENERGIA Documento de Comprovação 25042419381818700000104656067 DOENÇA DA GOTA CRÔNICA Documento de Comprovação 25042419381878600000104656068 Receitas, laudo e tratamento medico cirúrgico Documento de Comprovação 25042419381933300000104656069 DOENÇA DA GOTA E MEDICAMENTOS USADOS DIARIAMENTE Documento de Comprovação 25042419381990500000104656072 Decisão Decisão 25042715093299700000104679835 Decisão Decisão 25042715093299700000104679835 Intimação Intimação 25043012463046800000104947545 Intimação Intimação 25043012463046800000104947545 Petição Petição 25050211333998200000104994568 Juntada da 2ª parcela das custas iniciais Petição 25050610105506300000105133967 GuiaCustas 2 parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25050610105525500000105133968 Comprovante de pagamento da 2ª parcela Documento de Comprovação 25050610105584200000105133969 Decisão Decisão 25111109113164000000118844044 Intimação Intimação 25111409324010800000119445947 Intimação Intimação 25111409324010800000119445947 Ciência da decisão retro Resposta 25111807381820600000119612705 Petição Petição 25120311081374600000120372672 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 22062700571718000000056888125, Certidão: 21090308412276400000045657493, Decisão: 21091309065431300000045943427, Documento de Comprovação: 21091309065358100000045943430, Documento de Comprovação: 21092019282703200000046330340, Documento de Comprovação: 21092019282635700000046330339, Documento de Comprovação: 21092019282834800000046330344, Documento de Comprovação: 21092019282761200000046330341, Documento de Comprovação: 21092019282899800000046330345, Documento de Comprovação: 21092019282959300000046330352]