Execução de Título Extrajudicial 0800457-29.2022.8.15.0941 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800457-29.2022.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800457-29.2022.8.15.0941. EXEQUENTE: DROGAFONTE LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE JURU SENTENÇA A presente demanda foi ajuizada por DROGAFONTE LTDA em face de MUNICIPIO DE JURU, nos termos da peça vestibular. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve requerimento de cumprimento de sentença e pagamento (id. 101798523), com a consequente expedição de alvarás para levantamento de valores (id.101922425 e 101921221). Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves. Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca – PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Duplicata, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte exequente, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) executado(a). Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 13:50

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/01/2026, 09:24

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 16:41

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:31

Decurso de Prazo

22/05/2025, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DROGAFONTE LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO QUEIROZ NEVES - PE27955. EXECUTADO: MUNICIPIO DE JURU. Ato ordinatório: vista dos autos ao exequente para se manifestar acerca dos documentos (ids. 112039053 e 112039055). Prazo: 5 (cinco) dias. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800457-29.2022.8.15.0941. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSUNTO: Duplicata, Pagamento Atrasado / Correção Monetária.

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:03

Documentos

EXPEDIENTE

•02/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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