Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MARIA DOS SANTOS DA SILVA
REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, CPC. Extingue-se o processo quando a parte demandante requerer a desistência do feito. É dispensável a anuência da parte adversa ao pedido de desistência em razão da não formação da relação processual. Aplicabilidade do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801243-23.2021.8.15.0581 [PIS/PASEP, Atualização de Conta] VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. MARIA DOS SANTOS DA SILVA, qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em face de BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado. Compulsando os autos, verifica-se que a autora requereu a desistência da presente ação (ID 128628974), e a parte demandada ainda não havia sido citada, sendo dispensável sua anuência em razão da não formação da relação processual. Sendo assim, constata-se que a parte autora requereu a desistência do feito, alegando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda, devendo, destarte, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Inexistindo interesse que justifique qualquer recurso, determino que se certifique o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Rio Tinto, 30 de janeiro de 2026. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO