Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801260-05.2024.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801260-05.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:19

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:31

Definitivo

05/02/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801260-05.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Acumulação de Proventos, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Parte autora GERALDA PEDROSA LINS Parte ré INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO e outros SENTENÇA Relatado dispensado. Decido. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, sendo necessária a declaração da satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após a intimação. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 10:55

Documento (Projeto de sentença)

29/01/2026, 23:32

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 19:07

Decurso de Prazo

27/01/2026, 17:52

Publicação

18/12/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801260-05.2024.8.15.0371. REQUERENTE: GERALDA PEDROSA LINS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO, MUNICIPIO DE NAZAREZINHO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, REQUERENTE: GERALDA PEDROSA LINS devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Expeça-se o alvará nos termos anteriormente determinados para transferência à conta do exequente. Com a confirmação das transferências, intimem-se. Nada sendo requerido em dois dias, conclusos para extinção da fase de execução.". Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Acumulação de Proventos, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Expeça-se o alvará nos termos anteriormente determinados para transferência à conta do exequente. Com a confirmação das transferências, intimem-se. Nada sendo requerido em dois dias, conclusos para extinção da fase de execução.". Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 21:34

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 21:32

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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