Procedimento Comum Cível 0803290-68.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803290-68.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0803290-68.2024.8.15.0191 Vistos. A parte autora negou a assinatura no contrato apresentado pela parte promovida. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$438,29 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), de acordo com o anexo I do Ato 16/2025 da Presidência do TJPB. Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 Cadastre-se o perito no processo como terceiro interessado 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 300,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert pelo sistema e pelo aplicativo whatsapp para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Juazeirinho/PB, 22 de abril de 2026.

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 20:59

Perito

26/04/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUSTIÇA PÚBLICA; EXECUTADO: EM INVESTIGACAO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que,.de acordo com o Código de Normas Judiciais da CGJ, intimo as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem de modo concreto e fundamentado cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas que requerimentos genéricos, sem fundamentação serão tidos por inexistentes. Soledade - PB, 30 de março de 2026 LUCIANE DE OLIVEIRA GOMES EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE Processo nº 0803290-68.2024.8.15.0191

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:12

Documentos

EXPEDIENTE

•29/04/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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