Execução Fiscal 0800036-84.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 197.445,02

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

ARANESSA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

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MARIA IVONCLEIDE ROCHA ELPIDIO MACHADO

OAB/PB 29250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:05

Conclusos para decisão

04/11/2024, 19:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 12:13

Outras Decisões

05/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/04/2024, 23:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 08:36

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 17:12

Despacho

•07/04/2022, 21:42

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legal

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09/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:05

Conclusos para decisão

04/11/2024, 19:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 12:13

Outras Decisões

05/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/04/2024, 23:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:26

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800036-84.2022.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CONDE contra ARANESSA IMÓVEIS LTDA com esteio em certidão de dívida ativa que instrui a inicial. Apesar de frustrada a citação, ARANESSA IMÓVEIS LTDA manejou exceção de pré-executividade sustentando, resumidamente que não é parte legítima para figurar nos autos, pois os imóveis que geraram a presente execução não são de sua p

05/10/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:38

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/06/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 20:37

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2022, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

21/04/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:42

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:03

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 16:10

Despacho

•18/04/2022, 15:50

Despacho

•23/03/2023, 20:37

Despacho

•26/04/2023, 17:00

Decisão

•04/10/2023, 09:27

Decisão

•04/10/2023, 09:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 08:36

Decisão

•03/06/2024, 09:46

Decisão

•05/07/2024, 08:59

Decisão

•05/07/2024, 08:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 12:13

Decisão

•09/01/2025, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 09:23

Decisão

•29/07/2025, 13:41