Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RENAN MENDES DE ASSIS ROLIM
EXECUTADO: CARVALHO & FILHOS LTDA DECISÃO I. RELATÓRIO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0807791-48.2016.8.15.2001
Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por Renan Mendes de Assis Rolim em face de Carvalho & Filhos Ltda. O título executivo judicial (ID 62623923) condenou a executada ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção pelo INPC a partir do acórdão (18/07/2022). Fixou-se sucumbência recíproca no percentual de 20% sobre a condenação, rateados entre as partes. A executada impugnou os cálculos iniciais, apontando erro no rateio da sucumbência e excesso de execução (ID 66915595). No curso do processo, a executada requereu a revogação da gratuidade judiciária do autor, apresentando provas de sinais exteriores de riqueza (viagens e participação societária). Este juízo revogou o benefício da gratuidade judiciária do autor (ID 106416059). A decisão foi objeto de Agravo de Instrumento, que teve o efeito suspensivo indeferido pelo Tribunal de Justiça e, posteriormente, homologou-se o pedido de desistência recursal formulado pelo próprio autor (ID 117116802). As partes apresentaram planilhas atualizadas em outubro de 2025 (IDs 124624396 e 124755030). O autor pleiteia o recebimento do principal e honorários (ID 124624394). A executada, por sua vez, apresenta memória de cálculo da condenação principal e postula a satisfação dos honorários sucumbenciais que lhe são devidos, diante da revogação da gratuidade do autor (ID 124755028). II. FUNDAMENTAÇÃO O processo atingiu maturidade para a liquidação definitiva. As balizas do acórdão são claras: indenização de R$ 1.500,00 corrigida pelo INPC desde 18/07/2022 e juros de mora desde a citação (06/12/2016). A memória de cálculo apresentada pela executada ao ID 124755030 revela-se em estrita consonância com o título judicial. Apurou-se o montante de R$ 3.464,78 para a condenação principal atualizada até outubro de 2025. O cálculo do autor (ID 124624396) apresenta pequena divergência aritmética por utilizar indexadores de forma diversa, devendo prevalecer o cálculo da executada pela precisão dos marcos temporais. A questão da sucumbência recíproca merece ajuste. O acórdão fixou honorários de 20% sobre a condenação, devendo ser rateados. Assim, 10% são devidos ao patrono do autor e 10% aos patronos da ré. A executada é beneficiária da gratuidade da justiça, mantendo-se a suspensão da exigibilidade dos honorários que deve ao advogado do autor (Art. 98, §3º, CPC). No entanto, o autor teve sua gratuidade revogada por decisão preclusa. Ele é devedor de 10% de honorários sucumbenciais calculados sobre o valor atualizado da condenação em favor dos advogados da Carvalho & Filhos Ltda. O valor devido pelo autor a título de honorários sucumbenciais (10% de R$ 3.464,78) totaliza R$ 346,48. A compensação entre o crédito da condenação (pertencente à parte) e o débito de honorários advocatícios (pertencente ao advogado) não é automática conforme o Art. 85, § 14, do CPC. Todavia, por economia processual e considerando que o autor tornou-se devedor solvente no processo, o abatimento do valor dos honorários devidos ao patrono da parte contrária diretamente do crédito principal que o autor tem a receber é medida que agiliza a satisfação do julgado e evita novos incidentes de penhora. III. DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada ao ID 124755030 e FIXO o débito nos seguintes termos: 1. Condenação Principal (devida pela ré ao autor): R$ 3.464,78. 2. Honorários Sucumbenciais (devidos pelo autor ao patrono da ré): R$ 346,48. DEFIRO o abatimento dos honorários sucumbenciais devidos pelo autor (R$ 346,48) sobre o seu crédito principal (R$ 3.464,78). Assim, o saldo líquido remanescente a ser pago pela executada Carvalho & Filhos Ltda em favor de Renan Mendes de Assis Rolim é de R$ 3.118,30. INTIME a executada Carvalho & Filhos Ltda, por seu advogado, para pagar o valor de R$ 3.464,78 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Efetuado o depósito, expeçam-se dois alvarás imediatamente: • Um no valor de R$ 346,48 em favor dos advogados da executada (Acrísio Netônio de Oliveira Soares e outros, conforme ID 124755028). • Um no valor de R$ 3.118,30 em favor do autor ou seu patrono com poderes para receber. Não havendo pagamento voluntário, efetuar-se-á tentativa de bloqueio via SISBAJUD do valor integral da condenação em desfavor da empresa ré. Os interessados ficam intimados para, em 15 (quinze) dias, informarem seus dados bancários para confecção dos alvarás. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16021908272053500000002939108 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Renan Mendes x Toyota Documento de Comprovação 16021908261616000000002947580 CNH Documento de Identificação 16021811482618700000002939115 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16021811483624800000002939117 DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 16021811484968400000002939121 PROCURAÇÃO Procuração 16021811490161200000002939126 CNPJ EMPRESA RÉ Documento de Identificação 16021811491630200000002939128 NOTA FISCAL DE RECEBIMENTO DO VEICULO USADO Documento de Comprovação 16021811494200500000002939132 PEDIDO DE COMPRA DO VEICULO Documento de Comprovação 16021811500537000000002939145 NOTA FISCAL COMPRA DE VEICULO TOYOTA Documento de Comprovação 16021811501541900000002939149 RECIBO DO CARRO ASSIANADO Documento de Comprovação 16021811503074400000002939152 NOTIFICACAO DE TRANSITO Documento de Comprovação 16021811504358300000002939157 Despacho Despacho 16030217422351000000003032788 Petição Petição 16061009023611600000003992558 JUNTADA DE DOCUMENTO - RENAN X TOYOTA Documento de Comprovação 16061008593598800000003992561 IR de Renan Assis Rolim-otimizado-1 Documento de Comprovação 16061009003985000000003992572 Certidão Certidão 16070616055085600000004245838 Decisão Decisão 16083016482838100000004618109 Mandado Mandado 16111810234630900000005667617 Diligência Diligência 16120614543201100000005885845 Carvalho & Filhos Devolução de Mandado 16120614543850100000005885882 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 16122615464269800000006045329 Doc 02 - CONTRATO SOCIAL CARVALHO & FILHOS 30 Documento de Identificação 16122615464746000000006045350 Doc 01 - Procuração-otimizado 1 Procuração 16122615465063800000006045353 Contestação Contestação 16122616031886600000006045369 CONTESTACAO Outros Documentos 16122616002875000000006045436 NFe 108231 SAIDA CONTESTACAO CARVALHO Documento de Comprovação 16122616005146700000006045440 Doc 01 - Procuração-otimizado 1 Procuração 16122616010647400000006045443 Doc 02 - CONTRATO SOCIAL CARVALHO & FILHOS 30 Documento de Identificação 16122616012094800000006045446 Doc 03 Resultado Fianceiro negativo Documento de Comprovação 16122616013405100000006045451 Doc 04 Declaracao hipossuficiencia Documento de Comprovação 16122616015017600000006045456 Doc 05 Termo de encerramento contrato Documento de Comprovação 16122616015640600000006045457 Doc 06 Declaração Contador Documento de Comprovação 16122616021316400000006045458 Doc 07 RECIBO DCTF Documento de Comprovação 16122616021940900000006045462 Doc 08 recibo dctf 2 Documento de Comprovação 16122616022912400000006045463 DOC 09 RECIBO DCTF Documento de Comprovação 16122616024268000000006045465 Petição Petição 17022112012694200000006577633 IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO - RENAN X CARVALHO Informações Prestadas 17022112010254800000006577643 Petição Petição 17092515074993000000009659319 [Celeridade] Renan Mendes x Carvalho e Filhos Outros Documentos 17092515073571300000009659346 Despacho Despacho 17101712572927300000010013057 Expediente Expediente 17101712572927300000010013057 Petição Petição 17121715042195700000011592100 Petição Petição 18011009292992400000011763743 Certidão Certidão 18030512451361600000012594604 Petição Petição 20070710481082200000030777678 Sentença Sentença 20121413015998100000036057562 Expediente Expediente 20121413015998100000036057562 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21012611014338200000036932797 embargos de declaração Documento de Comprovação 21012611014416600000036932798 Certidão Certidão 21032310264921900000039022098 Sentença Sentença 21050614412186900000040677012 Sentença Sentença 21050614412186900000040677012 Apelação Apelação 21061017591421900000042177774 RECURSO DE APELAÇÃO RENAN X CARVALHO E FILHOS Apelação 21061017591568500000042178375 Certidão Certidão 21070112145583200000042954022 Despacho Despacho 21070116074289300000042954738 Expediente Expediente 21070116074289300000042954738 Contrarrazões Contrarrazões 21073009434981800000044129356 2021_07_28_CARVALHO_X_RENAN_0807791-48.2016.8.15.2001_CONTRARRAZÕES_APELAÇÃO Informações Prestadas 21073009435036600000044129362 Certidão Certidão 21080409420877700000044304207 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21080416243900000000059212751 Despacho Despacho 22062018015400000000059212752 Despacho Despacho 22062107441700000000059212753 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22062910045100000000059212754 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22062910184200000000059212755 Outros Documentos Outros Documentos 22070510555600000000059212756 Informações Prestadas Informações Prestadas 22070709195300000000059212757 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22071722430300000000059212758 Acórdão Acórdão 22071814163800000000059212759 Relatório Relatório 22071814163800000000059212760 Ementa Ementa 22071814163800000000059212761 Voto do Magistrado Voto 22071814163800000000059212762 Expediente Expediente 22071910133300000000059212763 Resposta Resposta 22080509513900000000059212764 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22082415115500000000059212765 Decisão Decisão 22083108295141300000059350802 Arquivamento Informação 22083109383946500000059474181 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22100509011439200000060791747 Atualização Documento de Comprovação 22100509011468100000060791749 Decisão Decisão 22110723480962100000062121781 Decisão Decisão 22110723480962100000062121781 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22120504595791700000063203621 DOC_01_CÁLCULOS_0807791-48.2016.8.15.2001 Informações Prestadas 22120504595814800000063203622 Petição Petição 22120611160968400000063275137 Decisão Decisão 23031523144921400000066368761 Decisão Decisão 23031523144921400000066368761 Petição Petição 23032208401008300000066722291 Expediente Expediente 23031523144921400000066368761 Expediente Expediente 23031523144921400000066368761 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23100511001300500000075536640 Decisão Decisão 23100710124251800000075642626 Decisão Decisão 23100710124251800000075642626 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24050316254057300000084457085 DOC_CÁCULOS Documento de Comprovação 24050316254148600000084457088 DOC_CNPJ Documento de Comprovação 24050316254231300000084457089 DOC_COMPROVANTE_VIAGEM_E_HOSPEDAGEM Documento de Comprovação 24050316254302700000084457092 DOC_OUTRO_PROCESSO Documento de Comprovação 24050316254381700000084457094 DOC_QSA Documento de Comprovação 24050316254468600000084457095 DOC_VIAGENS Documento de Comprovação 24050316254535900000084457096 C O N C L U S Ã O Informação 24051511422358600000085040404 Decisão Decisão 24082714014584000000093332418 Petição Petição 24091915394184700000094616935 Outros Documentos Outros Documentos 24091915401170900000094616937 C O N C L U S Ã O Informação 24092511461326400000094904839 Despacho Despacho 25012118584118400000099973911 Intimação Intimação 25030212154408800000102062993 Intimação Intimação 25030212154408800000102062993 Ciência da Decisão Resposta 25031011222785900000102295387 Comunicações Comunicações 25032616071191900000103220528 Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25032616071222000000103220529 Protocolo do Processo · TJPB - 2º Grau - Processo Judicial Eletrônico Documento de Comprovação 25032616071287300000103220530 C O N C L U S Ã O Informação 25033113395292000000103447561 Decisão Decisão 25070312004792400000108408478 Decisão Decisão 25070312004792400000108408478 Intimação Intimação 25070314593169100000108432519 Intimação Intimação 25070314593169100000108432519 Petição Petição 25071111061350700000108892103 Atualização 2025 Documento de Comprovação 25071111061432500000108892104 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071512300000000000109085609 0805911-92.2025.8.15.0000_favoritos Comunicações 25071512300000000000109085610 25_07_18_CARVALHO_X_RENAN_0807791-48.2016.8.15.2001_MAN_HONORARIOS_SISBAJUD Resposta 25071817255449800000109313925 DOC_01 - CALCULOS_HONORARIOS_RENAN Documento de Comprovação 25071817255503900000109313926 Cls Informação 25072111272358800000109389748 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25072811051200000000109838477 0805911-92.2025.8.15.0000_favoritos Comunicações 25072811051200000000109838478 Decisão Decisão 25092918231777600000116613527 Decisão Decisão 25092918231777600000116613527 Petição Petição 25100608595082400000116959525 Atualização outubro-2025 Documento de Comprovação 25100608595136600000116959527 25_10_07_CARVALHO_X_RENAN_0807791-48.2016.8.15.2001_MAN_CALCULOS Resposta 25100714425015500000117076498 DOC_01 - CALCULOS_RENAN Documento de Comprovação 25100714425131900000117076500 C O N C L U S Ã O Informação 25102910394473900000118193890 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informações Prestadas: 22120504595814800000063203622, Petição: 18011009292992400000011763743, Petição Inicial: 16021908272053500000002939108, Certidão: 18030512451361600000012594604, Petição: 17022112012694200000006577633, Petição: 16061009023611600000003992558, Certidão: 16070616055085600000004245838, Documento de Comprovação: 16021811504358300000002939157, Documento de Comprovação: 16021908261616000000002947580, Contestação: 16122616031886600000006045369]