Cumprimento de sentença 0854494-03.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0854494-03.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Informação Informação 25031307574072800000102484756 Decisão - DITEC Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031307574094400000102484757 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Petição Petição 25040819454071600000103905550 Informação Informação 25051208050676300000105429874 Decisão_Ofício PP nº 0000417-83.2025.2.00.0815 Documento de Comprovação 25051208050695600000105431276 Informação Informação 25052907201825100000106524293 Decisão Decisão 25052923552019900000106558643 Decisão Decisão 25052923552019900000106558643 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25053010233451900000106613379 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25060207543881600000106647307 Certidão/E-mail Banco BRB Certidão 25060209115187800000106724230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060209140736700000106724240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060209140736700000106724240 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25060813195433200000107110499 Contrarrazões Contrarrazões 25061320150507200000107500636 Informação Informação 25071112221836800000108902696 Decisão Sentença 25100615333991900000108927838 Sentença Sentença 25100615333991900000108927838 Informação Informação 25102714390250700000118108645 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 25102821060313800000118166528 Protocolo de distribuição - AI e petição inicial - Maruska Milani Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25102821060456200000118166529 Decisão Decisão 26013116343517100000119460947 Decisão Decisão 26013116343517100000119460947 Certidão Certidão 26020200073736200000125014425 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26040709075600000000148564190 0822356-88.2025.8.15.0000_favoritos Comunicações 26040709075600000000148564191 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26040710592696200000148579123 planilha de cálculos - honorários em execução - Maruska Millani Documento de Comprovação 26040710592756200000148580130 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26050615490000000000150239341 0822356-88.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 26050615490000000000150239342 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21082918574340900000044023448, Documento de Comprovação: 21101910365131700000047517702, Documento de Comprovação: 21101910365223900000047517705, Documento de Comprovação: 21101910365302500000047517710, Termo de Audiência: 21101910174591200000047515793, Termo de Audiência: 21101910174416400000047515784, Documento de Comprovação: 21101819463651500000047491051, Documento de Comprovação: 21101819463524600000047491049, Informações Prestadas: 21110716575827200000048327684, Ato Ordinatório: 21110910113962300000048408245] EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 22:43

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 00:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:51

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO I. RELATÓRIO A parte executada comunicou a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução (ID 125946532). O agravante alega omissão quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em seu favor pelo proveito econômico obtido. O recurso tramita sob o nº 0822356-88.2025.8.15.0000 na 1ª Câmara Cível. A parte exequente apresentou contrarrazões nos autos de origem. O processo veio concluso para análise do juízo de retratação. II. FUNDAMENTAÇÃO A análise dos autos demonstra a necessidade de reforma do posicionamento anterior. O acolhimento da impugnação reduziu o valor executado de R$ 68.841,70 para R$ 49.411,20. O decote resultou em proveito econômico para a executada no montante de R$ 19.430,50. O artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil determina o arbitramento de honorários no cumprimento de sentença. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a redução do valor executado em sede de impugnação gera direito a honorários em favor do devedor sobre a parcela excluída. A jurisprudência da referida Corte Superior orienta a questão: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE IMPUGNADA, ORA AGRAVANTE. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ao contrário do que afirma a parte agravante, a tese de ofensa ao art. 85, caput, §§ 1º e 7º, do CPC, deduzida no apelo especial do DISTRITO FEDERAL, não envolve o reexame de matéria fático-probatória, porquanto exclusivamente de direito. 2. Ressalte-se que, "diante do princípio da sucumbência, o vencido fica condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais devem ter como base de cálculo o valor da condenação ou do proveito econômico obtido e, na hipótese de não haver condenação ou não sendo possível mensurar o proveito econômico, no valor atualizado da causa" (AgInt no REsp 1.658.473/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 29/8/2018). 3. Caso concreto em que, inexistindo controvérsia no sentido de que a subjacente impugnação ao cumprimento de sentença, manifestada pelo DISTRITO FEDERAL, fora parcialmente acolhida pelas instâncias ordinárias, faz-se necessária a condenação da parte ora agravante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o princípio da sucumbência. 3. De fato, segundo o entendimento desta Corte Superior, "'o reconhecimento do excesso de execução em sede de impugnação do cumprimento de sentença resultou na redução da quantia a ser executada, de modo que o executado faz jus à fixação de honorários advocatícios em seu favor, fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015' (AgInt no AREsp 1724132/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 24/05/2021)" (EDcl no AgInt no AREsp 1.704.142/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO). 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1897903 DF 2020/0252995-6, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 21/02/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2022) A fixação da verba honorária é medida que se impõe para sanar a omissão e alinhar o feito aos precedentes obrigatórios. III. DISPOSITIVO Exerço o juízo de retratação previsto no art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil para reformar parcialmente a decisão de ID 113566639 e a sentença de ID 116134162. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da executada. Fixo a verba em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (R$ 19.430,50), valor que deve ser atualizado. Mantenho a homologação do crédito principal e dos honorários em favor da exequente no valor total de R$ 49.411,20. Intimem-se as partes. Cientifique-se o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 0822356-88.2025.8.15.0000 quanto ao exercício da retratação. CUMPRA COM URGÊNCIA. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Informação Informação 25031307574072800000102484756 Decisão - DITEC Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031307574094400000102484757 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Petição Petição 25040819454071600000103905550 Informação Informação 25051208050676300000105429874 Decisão_Ofício PP nº 0000417-83.2025.2.00.0815 Documento de Comprovação 25051208050695600000105431276 Informação Informação 25052907201825100000106524293 Decisão Decisão 25052923552019900000106558643 Decisão Decisão 25052923552019900000106558643 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25053010233451900000106613379 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25060207543881600000106647307 Certidão/E-mail Banco BRB Certidão 25060209115187800000106724230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060209140736700000106724240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060209140736700000106724240 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25060813195433200000107110499 Contrarrazões Contrarrazões 25061320150507200000107500636 Informação Informação 25071112221836800000108902696 Decisão Sentença 25100615333991900000108927838 Sentença Sentença 25100615333991900000108927838 Informação Informação 25102714390250700000118108645 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 25102821060313800000118166528 Protocolo de distribuição - AI e petição inicial - Maruska Milani Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25102821060456200000118166529 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21082918574340900000044023448, Documento de Comprovação: 21101910365131700000047517702, Documento de Comprovação: 21101910365223900000047517705, Documento de Comprovação: 21101910365302500000047517710, Termo de Audiência: 21101910174591200000047515793, Termo de Audiência: 21101910174416400000047515784, Documento de Comprovação: 21101819463651500000047491051, Documento de Comprovação: 21101819463524600000047491049, Informações Prestadas: 21110716575827200000048327684, Ato Ordinatório: 21110910113962300000048408245] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 16:34

Outras Decisões

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Documentos

EXPEDIENTE

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO I. RELATÓRIO A parte executada comunicou a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução (ID 125946532). O agravante alega omissão quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em seu favor pelo proveito econômico obtido. O recurso tramita sob o nº 0822356-88.2025.8.15.0000 na 1ª Câmara Cível. A parte exequente apresentou contrarrazões nos autos de origem. O processo veio concluso para análise do juízo de retratação. II. FUNDAMENTAÇÃO A análise dos autos demonstra a necessidade de reforma do posicionamento anterior. O acolhimento da impugnação reduziu o valor executado de R$ 68.841,70 para R$ 49.411,20. O decote resultou em proveito econômico para a executada no montante de R$ 19.430,50. O artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil determina o arbitramento de honorários no cumprimento de sentença. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a redução do valor executado em sede de impugnação gera direito a honorários em favor do devedor sobre a parcela excluída. A jurisprudência da referida Corte Superior orienta a questão: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE IMPUGNADA, ORA AGRAVANTE. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ao contrário do que afirma a parte agravante, a tese de ofensa ao art. 85, caput, §§ 1º e 7º, do CPC, deduzida no apelo especial do DISTRITO FEDERAL, não envolve o reexame de matéria fático-probatória, porquanto exclusivamente de direito. 2. Ressalte-se que, "diante do princípio da sucumbência, o vencido fica condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais devem ter como base de cálculo o valor da condenação ou do proveito econômico obtido e, na hipótese de não haver condenação ou não sendo possível mensurar o proveito econômico, no valor atualizado da causa" (AgInt no REsp 1.658.473/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 29/8/2018). 3. Caso concreto em que, inexistindo controvérsia no sentido de que a subjacente impugnação ao cumprimento de sentença, manifestada pelo DISTRITO FEDERAL, fora parcialmente acolhida pelas instâncias ordinárias, faz-se necessária a condenação da parte ora agravante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o princípio da sucumbência. 3. De fato, segundo o entendimento desta Corte Superior, "'o reconhecimento do excesso de execução em sede de impugnação do cumprimento de sentença resultou na redução da quantia a ser executada, de modo que o executado faz jus à fixação de honorários advocatícios em seu favor, fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015' (AgInt no AREsp 1724132/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 24/05/2021)" (EDcl no AgInt no AREsp 1.704.142/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO). 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1897903 DF 2020/0252995-6, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 21/02/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2022) A fixação da verba honorária é medida que se impõe para sanar a omissão e alinhar o feito aos precedentes obrigatórios. III. DISPOSITIVO Exerço o juízo de retratação previsto no art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil para reformar parcialmente a decisão de ID 113566639 e a sentença de ID 116134162. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da executada. Fixo a verba em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (R$ 19.430,50), valor que deve ser atualizado. Mantenho a homologação do crédito principal e dos honorários em favor da exequente no valor total de R$ 49.411,20. Intimem-se as partes. Cientifique-se o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 0822356-88.2025.8.15.0000 quanto ao exercício da retratação. CUMPRA COM URGÊNCIA. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Informação Informação 25031307574072800000102484756 Decisão - DITEC Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031307574094400000102484757 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Petição Petição 25040819454071600000103905550 Informação Informação 25051208050676300000105429874 Decisão_Ofício PP nº 0000417-83.2025.2.00.0815 Documento de Comprovação 25051208050695600000105431276 Informação Informação 25052907201825100000106524293 Decisão Decisão 25052923552019900000106558643 Decisão Decisão 25052923552019900000106558643 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25053010233451900000106613379 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25060207543881600000106647307 Certidão/E-mail Banco BRB Certidão 25060209115187800000106724230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060209140736700000106724240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060209140736700000106724240 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25060813195433200000107110499 Contrarrazões Contrarrazões 25061320150507200000107500636 Informação Informação 25071112221836800000108902696 Decisão Sentença 25100615333991900000108927838 Sentença Sentença 25100615333991900000108927838 Informação Informação 25102714390250700000118108645 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 25102821060313800000118166528 Protocolo de distribuição - AI e petição inicial - Maruska Milani Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25102821060456200000118166529 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21082918574340900000044023448, Documento de Comprovação: 21101910365131700000047517702, Documento de Comprovação: 21101910365223900000047517705, Documento de Comprovação: 21101910365302500000047517710, Termo de Audiência: 21101910174591200000047515793, Termo de Audiência: 21101910174416400000047515784, Documento de Comprovação: 21101819463651500000047491051, Documento de Comprovação: 21101819463524600000047491049, Informações Prestadas: 21110716575827200000048327684, Ato Ordinatório: 21110910113962300000048408245] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO EXPRESSO NO LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA contra sentença que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e homologou os cálculos apresentados no ID 104864618, fixando o valor da execução em R$ 49.411,20. A parte embargante alega omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios. A parte promovida, em contrarrazões, sustenta que os embargos visam à rediscussão do mérito e requer sua rejeição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão na sentença quanto à fixação dos honorários advocatícios, a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 1.022 do CPC prevê os embargos de declaração como instrumento para sanar obscuridade, contradição ou omissão da sentença ou acórdão. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito, mas tão somente à correção de vícios formais da decisão. A sentença impugnada já havia homologado os cálculos constantes do ID 104864618, os quais contemplam expressamente os honorários advocatícios, inexistindo, portanto, a alegada omissão. A insurgência da parte embargante representa pretensão de rediscutir matéria já decidida, o que deve ser veiculado pela via recursal adequada e não por embargos declaratórios. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos rejeitados. Tese de julgamento: A homologação de cálculo pericial que contém expressamente os honorários advocatícios supre eventual alegação de omissão sobre o tema. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA, qualificados nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no ID 113566639, alegando “omissão quanto a fixação dos honorários advocatícios.”. Intimado para se manifestar dos embargos, a parte promovida alegou rediscussão do mérito, requerendo a improcedência do recurso, ID 114592363. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. Ademais, o que se observa é o fato do embargante postular modificação de mérito, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes embargos. Nos termos da petição de embargos declaratórios (ID 113626665) verifica-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, sob alegação de a sentença ao fixar os honorários advocatícios. Contudo, a sentença embargada ACOLHEU a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos de ID 104864618, fixando o valor da execução em R$ 49.411,20. No laudo pericial, já consta o cálculo dos honorários advocatícios, conforme se observa no ID 104864618. Portanto, a sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da sentença ID 113566639. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Informação Informação 25031307574072800000102484756 Decisão - DITEC Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031307574094400000102484757 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Petição Petição 25040819454071600000103905550 Informação Informação 25051208050676300000105429874 Decisão_Ofício PP nº 0000417-83.2025.2.00.0815 Documento de Comprovação 25051208050695600000105431276 Informação Informação 25052907201825100000106524293 Decisão Decisão 25052923552019900000106558643 Decisão Decisão 25052923552019900000106558643 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25053010233451900000106613379 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25060207543881600000106647307 Certidão/E-mail Banco BRB Certidão 25060209115187800000106724230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060209140736700000106724240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060209140736700000106724240 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25060813195433200000107110499 Contrarrazões Contrarrazões 25061320150507200000107500636 Informação Informação 25071112221836800000108902696 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21082918574340900000044023448, Documento de Comprovação: 21101910365131700000047517702, Documento de Comprovação: 21101910365223900000047517705, Documento de Comprovação: 21101910365302500000047517710, Termo de Audiência: 21101910174591200000047515793, Termo de Audiência: 21101910174416400000047515784, Documento de Comprovação: 21101819463651500000047491051, Documento de Comprovação: 21101819463524600000047491049, Informações Prestadas: 21110716575827200000048327684, Ato Ordinatório: 21110910113962300000048408245] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854494-03.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 2 de junho de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, contra MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados alegando em síntese excesso de execução. Intimada a parte impugnada informa que não há em que se falar de excesso à execução, requerendo ao final a improcedência do presente incidente, ID 69790283. Cálculos do perito (ID 104864618). Manifestação do exequente (ID110690161), oportunidade em que a parte autora quedou-se inerte. DECIDO. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que houve excesso de execução quando da elaboração dos cálculos a serem pagos pela parte impugnada. Conforme se constata dos autos a parte impugnante embasou seu pedido apontando exatamente o ponto que entende haver o excesso de execução, acostando memória, mesmo que simplificada dos valores devidos. Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos a perícia o qual apontou que houve excesso na execução, sendo o valor devido para pagamento R$ 49.411,20. Na petição de ID 110690161, a parte executada concordou com os cálculos. Sabe-se que cálculo elaborada pelo perito judicial tem presunção juris tantum, deve acolhê-lo. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DECISÃO MANTIDA. 1. Na linha de precedentes deste egrégio Tribunal, o laudo pericial judicial elaborado por perito nomeado pelo Juízo goza de presunção de veracidade, de forma que, inexistindo prova hábil capaz de elidir o seu teor conclusivo, deve ser ele considerado apto à produção de seus efeitos.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 54269766920248090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Assim sendo, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos de ID 104864618, fixando o valor da execução em R$ 49.411,20. Intime a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento. Expeça alvará dos honorários periciais, conforme requerido no ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Informação Informação 25031307574072800000102484756 Decisão - DITEC Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031307574094400000102484757 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Petição Petição 25040819454071600000103905550 Informação Informação 25051208050676300000105429874 Decisão_Ofício PP nº 0000417-83.2025.2.00.0815 Documento de Comprovação 25051208050695600000105431276 Informação Informação 25052907201825100000106524293 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21082918574340900000044023448, Documento de Comprovação: 21101910365131700000047517702, Documento de Comprovação: 21101910365223900000047517705, Documento de Comprovação: 21101910365302500000047517710, Termo de Audiência: 21101910174591200000047515793, Termo de Audiência: 21101910174416400000047515784, Documento de Comprovação: 21101819463651500000047491051, Documento de Comprovação: 21101819463524600000047491049, Informações Prestadas: 21110716575827200000048327684, Ato Ordinatório: 21110910113962300000048408245]

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, contra MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados alegando em síntese excesso de execução. Intimada a parte impugnada informa que não há em que se falar de excesso à execução, requerendo ao final a improcedência do presente incidente, ID 69790283. Cálculos do perito (ID 104864618). Manifestação do exequente (ID110690161), oportunidade em que a parte autora quedou-se inerte. DECIDO. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que houve excesso de execução quando da elaboração dos cálculos a serem pagos pela parte impugnada. Conforme se constata dos autos a parte impugnante embasou seu pedido apontando exatamente o ponto que entende haver o excesso de execução, acostando memória, mesmo que simplificada dos valores devidos. Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos a perícia o qual apontou que houve excesso na execução, sendo o valor devido para pagamento R$ 49.411,20. Na petição de ID 110690161, a parte executada concordou com os cálculos. Sabe-se que cálculo elaborada pelo perito judicial tem presunção juris tantum, deve acolhê-lo. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DECISÃO MANTIDA. 1. Na linha de precedentes deste egrégio Tribunal, o laudo pericial judicial elaborado por perito nomeado pelo Juízo goza de presunção de veracidade, de forma que, inexistindo prova hábil capaz de elidir o seu teor conclusivo, deve ser ele considerado apto à produção de seus efeitos.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 54269766920248090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Assim sendo, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos de ID 104864618, fixando o valor da execução em R$ 49.411,20. Intime a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento. Expeça alvará dos honorários periciais, conforme requerido no ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Informação Informação 25031307574072800000102484756 Decisão - DITEC Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031307574094400000102484757 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Petição Petição 25040819454071600000103905550 Informação Informação 25051208050676300000105429874 Decisão_Ofício PP nº 0000417-83.2025.2.00.0815 Documento de Comprovação 25051208050695600000105431276 Informação Informação 25052907201825100000106524293 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21082918574340900000044023448, Documento de Comprovação: 21101910365131700000047517702, Documento de Comprovação: 21101910365223900000047517705, Documento de Comprovação: 21101910365302500000047517710, Termo de Audiência: 21101910174591200000047515793, Termo de Audiência: 21101910174416400000047515784, Documento de Comprovação: 21101819463651500000047491051, Documento de Comprovação: 21101819463524600000047491049, Informações Prestadas: 21110716575827200000048327684, Ato Ordinatório: 21110910113962300000048408245]

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, contra MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados alegando em síntese excesso de execução. Intimada a parte impugnada informa que não há em que se falar de excesso à execução, requerendo ao final a improcedência do presente incidente, ID 69790283. Cálculos do perito (ID 104864618). Manifestação do exequente (ID110690161), oportunidade em que a parte autora quedou-se inerte. DECIDO. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que houve excesso de execução quando da elaboração dos cálculos a serem pagos pela parte impugnada. Conforme se constata dos autos a parte impugnante embasou seu pedido apontando exatamente o ponto que entende haver o excesso de execução, acostando memória, mesmo que simplificada dos valores devidos. Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos a perícia o qual apontou que houve excesso na execução, sendo o valor devido para pagamento R$ 49.411,20. Na petição de ID 110690161, a parte executada concordou com os cálculos. Sabe-se que cálculo elaborada pelo perito judicial tem presunção juris tantum, deve acolhê-lo. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DECISÃO MANTIDA. 1. Na linha de precedentes deste egrégio Tribunal, o laudo pericial judicial elaborado por perito nomeado pelo Juízo goza de presunção de veracidade, de forma que, inexistindo prova hábil capaz de elidir o seu teor conclusivo, deve ser ele considerado apto à produção de seus efeitos.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 54269766920248090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Assim sendo, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos de ID 104864618, fixando o valor da execução em R$ 49.411,20. Intime a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento. Expeça alvará dos honorários periciais, conforme requerido no ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Informação Informação 25031307574072800000102484756 Decisão - DITEC Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031307574094400000102484757 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Petição Petição 25040819454071600000103905550 Informação Informação 25051208050676300000105429874 Decisão_Ofício PP nº 0000417-83.2025.2.00.0815 Documento de Comprovação 25051208050695600000105431276 Informação Informação 25052907201825100000106524293 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21082918574340900000044023448, Documento de Comprovação: 21101910365131700000047517702, Documento de Comprovação: 21101910365223900000047517705, Documento de Comprovação: 21101910365302500000047517710, Termo de Audiência: 21101910174591200000047515793, Termo de Audiência: 21101910174416400000047515784, Documento de Comprovação: 21101819463651500000047491051, Documento de Comprovação: 21101819463524600000047491049, Informações Prestadas: 21110716575827200000048327684, Ato Ordinatório: 21110910113962300000048408245]

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, contra MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados alegando em síntese excesso de execução. Intimada a parte impugnada informa que não há em que se falar de excesso à execução, requerendo ao final a improcedência do presente incidente, ID 69790283. Cálculos do perito (ID 104864618). Manifestação do exequente (ID110690161), oportunidade em que a parte autora quedou-se inerte. DECIDO. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que houve excesso de execução quando da elaboração dos cálculos a serem pagos pela parte impugnada. Conforme se constata dos autos a parte impugnante embasou seu pedido apontando exatamente o ponto que entende haver o excesso de execução, acostando memória, mesmo que simplificada dos valores devidos. Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos a perícia o qual apontou que houve excesso na execução, sendo o valor devido para pagamento R$ 49.411,20. Na petição de ID 110690161, a parte executada concordou com os cálculos. Sabe-se que cálculo elaborada pelo perito judicial tem presunção juris tantum, deve acolhê-lo. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DECISÃO MANTIDA. 1. Na linha de precedentes deste egrégio Tribunal, o laudo pericial judicial elaborado por perito nomeado pelo Juízo goza de presunção de veracidade, de forma que, inexistindo prova hábil capaz de elidir o seu teor conclusivo, deve ser ele considerado apto à produção de seus efeitos.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 54269766920248090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Assim sendo, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos de ID 104864618, fixando o valor da execução em R$ 49.411,20. Intime a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento. Expeça alvará dos honorários periciais, conforme requerido no ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Informação Informação 25031307574072800000102484756 Decisão - DITEC Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031307574094400000102484757 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Petição Petição 25040819454071600000103905550 Informação Informação 25051208050676300000105429874 Decisão_Ofício PP nº 0000417-83.2025.2.00.0815 Documento de Comprovação 25051208050695600000105431276 Informação Informação 25052907201825100000106524293 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21082918574340900000044023448, Documento de Comprovação: 21101910365131700000047517702, Documento de Comprovação: 21101910365223900000047517705, Documento de Comprovação: 21101910365302500000047517710, Termo de Audiência: 21101910174591200000047515793, Termo de Audiência: 21101910174416400000047515784, Documento de Comprovação: 21101819463651500000047491051, Documento de Comprovação: 21101819463524600000047491049, Informações Prestadas: 21110716575827200000048327684, Ato Ordinatório: 21110910113962300000048408245]

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, contra MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados alegando em síntese excesso de execução. Intimada a parte impugnada informa que não há em que se falar de excesso à execução, requerendo ao final a improcedência do presente incidente, ID 69790283. Cálculos do perito (ID 104864618). Manifestação do exequente (ID110690161), oportunidade em que a parte autora quedou-se inerte. DECIDO. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que houve excesso de execução quando da elaboração dos cálculos a serem pagos pela parte impugnada. Conforme se constata dos autos a parte impugnante embasou seu pedido apontando exatamente o ponto que entende haver o excesso de execução, acostando memória, mesmo que simplificada dos valores devidos. Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos a perícia o qual apontou que houve excesso na execução, sendo o valor devido para pagamento R$ 49.411,20. Na petição de ID 110690161, a parte executada concordou com os cálculos. Sabe-se que cálculo elaborada pelo perito judicial tem presunção juris tantum, deve acolhê-lo. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DECISÃO MANTIDA. 1. Na linha de precedentes deste egrégio Tribunal, o laudo pericial judicial elaborado por perito nomeado pelo Juízo goza de presunção de veracidade, de forma que, inexistindo prova hábil capaz de elidir o seu teor conclusivo, deve ser ele considerado apto à produção de seus efeitos.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 54269766920248090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Assim sendo, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos de ID 104864618, fixando o valor da execução em R$ 49.411,20. Intime a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento. Expeça alvará dos honorários periciais, conforme requerido no ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Informação Informação 25031307574072800000102484756 Decisão - DITEC Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031307574094400000102484757 Decisão Decisão 25031223113444100000102424083 Petição Petição 25040819454071600000103905550 Informação Informação 25051208050676300000105429874 Decisão_Ofício PP nº 0000417-83.2025.2.00.0815 Documento de Comprovação 25051208050695600000105431276 Informação Informação 25052907201825100000106524293 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21082918574340900000044023448, Documento de Comprovação: 21101910365131700000047517702, Documento de Comprovação: 21101910365223900000047517705, Documento de Comprovação: 21101910365302500000047517710, Termo de Audiência: 21101910174591200000047515793, Termo de Audiência: 21101910174416400000047515784, Documento de Comprovação: 21101819463651500000047491051, Documento de Comprovação: 21101819463524600000047491049, Informações Prestadas: 21110716575827200000048327684, Ato Ordinatório: 21110910113962300000048408245]

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo de ID 104864618. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25031112390801700000102377235, Decisão: 25022013471691800000101567617, Documento de Comprovação: 25031112304789700000102375272, Documento de Comprovação: 25031112304723000000102375271, Documento de Comprovação: 25031112304668700000102375270, Certidão: 25031112304645400000102375265, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Decisão: 25022013471691800000101567617, Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo de ID 104864618. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25031112390801700000102377235, Decisão: 25022013471691800000101567617, Documento de Comprovação: 25031112304789700000102375272, Documento de Comprovação: 25031112304723000000102375271, Documento de Comprovação: 25031112304668700000102375270, Certidão: 25031112304645400000102375265, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Decisão: 25022013471691800000101567617, Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo de ID 104864618. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25031112390801700000102377235, Decisão: 25022013471691800000101567617, Documento de Comprovação: 25031112304789700000102375272, Documento de Comprovação: 25031112304723000000102375271, Documento de Comprovação: 25031112304668700000102375270, Certidão: 25031112304645400000102375265, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Decisão: 25022013471691800000101567617, Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo de ID 104864618. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25031112390801700000102377235, Decisão: 25022013471691800000101567617, Documento de Comprovação: 25031112304789700000102375272, Documento de Comprovação: 25031112304723000000102375271, Documento de Comprovação: 25031112304668700000102375270, Certidão: 25031112304645400000102375265, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Decisão: 25022013471691800000101567617, Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo de ID 104864618. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Certidão Certidão 25031112304645400000102375265 Recibo de Envio M. Digital DITEC - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304668700000102375270 Recibo de Envio M. Digital CORREGEDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304723000000102375271 Recibo de Envio M. Digital OUVIDORIA - Proc. 0854494-03.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25031112304789700000102375272 Decisão Decisão 25022013471691800000101567617 Informação Informação 25031112390801700000102377235 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25031112390801700000102377235, Decisão: 25022013471691800000101567617, Documento de Comprovação: 25031112304789700000102375272, Documento de Comprovação: 25031112304723000000102375271, Documento de Comprovação: 25031112304668700000102375270, Certidão: 25031112304645400000102375265, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Decisão: 25022013471691800000101567617, Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO O processo se encontra na aba [CUSTAS] APRECIAR GUIAS EM ATRASO. Todavia, analisando o processo e o sistema, verifica-se que as custas foram quitadas: Para que os gestores tenham conhecimento dos constantes problemas de funcionamento do PJe, DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: 1) Comunicar a DITEC por seu diretor; 2)Comunicar à corregedoria; 3)Comunicar à Ouvidoria. Cópia das comunicações nos autos, oportunidade em que segue em anexo o chamado realizado pelo Gabinete. Após, autos conclusos para análise do pedido de ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Expediente: 24102422571412800000096410323, Intimação: 24102508381102600000096474306, Intimação: 24102508381102600000096474306, Petição: 24101913222966900000096160394, Petição: 24100623010597900000095456422, Informações Prestadas: 24092012505287100000094671129, Decisão: 24102422571412800000096410323] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO O processo se encontra na aba [CUSTAS] APRECIAR GUIAS EM ATRASO. Todavia, analisando o processo e o sistema, verifica-se que as custas foram quitadas: Para que os gestores tenham conhecimento dos constantes problemas de funcionamento do PJe, DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: 1) Comunicar a DITEC por seu diretor; 2)Comunicar à corregedoria; 3)Comunicar à Ouvidoria. Cópia das comunicações nos autos, oportunidade em que segue em anexo o chamado realizado pelo Gabinete. Após, autos conclusos para análise do pedido de ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Expediente: 24102422571412800000096410323, Intimação: 24102508381102600000096474306, Intimação: 24102508381102600000096474306, Petição: 24101913222966900000096160394, Petição: 24100623010597900000095456422, Informações Prestadas: 24092012505287100000094671129, Decisão: 24102422571412800000096410323] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO O processo se encontra na aba [CUSTAS] APRECIAR GUIAS EM ATRASO. Todavia, analisando o processo e o sistema, verifica-se que as custas foram quitadas: Para que os gestores tenham conhecimento dos constantes problemas de funcionamento do PJe, DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: 1) Comunicar a DITEC por seu diretor; 2)Comunicar à corregedoria; 3)Comunicar à Ouvidoria. Cópia das comunicações nos autos, oportunidade em que segue em anexo o chamado realizado pelo Gabinete. Após, autos conclusos para análise do pedido de ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Expediente: 24102422571412800000096410323, Intimação: 24102508381102600000096474306, Intimação: 24102508381102600000096474306, Petição: 24101913222966900000096160394, Petição: 24100623010597900000095456422, Informações Prestadas: 24092012505287100000094671129, Decisão: 24102422571412800000096410323] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO O processo se encontra na aba [CUSTAS] APRECIAR GUIAS EM ATRASO. Todavia, analisando o processo e o sistema, verifica-se que as custas foram quitadas: Para que os gestores tenham conhecimento dos constantes problemas de funcionamento do PJe, DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: 1) Comunicar a DITEC por seu diretor; 2)Comunicar à corregedoria; 3)Comunicar à Ouvidoria. Cópia das comunicações nos autos, oportunidade em que segue em anexo o chamado realizado pelo Gabinete. Após, autos conclusos para análise do pedido de ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Expediente: 24102422571412800000096410323, Intimação: 24102508381102600000096474306, Intimação: 24102508381102600000096474306, Petição: 24101913222966900000096160394, Petição: 24100623010597900000095456422, Informações Prestadas: 24092012505287100000094671129, Decisão: 24102422571412800000096410323] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DECISÃO O processo se encontra na aba [CUSTAS] APRECIAR GUIAS EM ATRASO. Todavia, analisando o processo e o sistema, verifica-se que as custas foram quitadas: Para que os gestores tenham conhecimento dos constantes problemas de funcionamento do PJe, DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: DETERMINO as seguintes comunicações, servindo esta decisão como Ofício: 1) Comunicar a DITEC por seu diretor; 2)Comunicar à corregedoria; 3)Comunicar à Ouvidoria. Cópia das comunicações nos autos, oportunidade em que segue em anexo o chamado realizado pelo Gabinete. Após, autos conclusos para análise do pedido de ID 104864617. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110711075752200000010368497 Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada - MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA Informações Prestadas 17110711020507600000010368541 Procuração e declaração Procuração 17110711021971500000010368555 Contrato compra e venda - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711025247700000010368592 Recibos apartamento - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711030923200000010368601 Doc. pessoal e comp. de residência - MARUSKAMILLANNI GOMES Documento de Identificação 17110711033598400000010368611 Declaração de quitação - Petição solicitando acordo Documento de Comprovação 17110711040158700000010368628 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17110711061875800000010368695 Contrato de Locação - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17110711063110200000010368708 Recibos de alugueis - MARUSKA Documento de Comprovação 17110711070395900000010368725 Despacho Despacho 17110915075341900000010408436 Petição Petição 18012513405732500000011965464 Petição - MARUSKA Informações Prestadas 18012513364957300000011965480 CONTRATO SOCIAL - PCA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513382869400000011965541 Primeira alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385061300000011965554 Segunda alteração contratual - PCA Documento de Comprovação 18012513385750100000011965558 Pró labore - MARUSKA-otimizado 1 Documento de Comprovação 18012513395174400000011965581 Pró labore - MARUSKA-otimizado 2 Documento de Comprovação 18012513395645700000011965584 Custas processuais - MARUSKA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18012513401446500000011965596 Decisão Decisão 19040217575348800000019704506 Petição Petição 19051609363910700000020624285 Certidão Certidão 19051616344686400000020646920 Despacho Despacho 19051712273169800000020658739 Certidão Certidão 19052014265885800000020707788 Mandado Mandado 19052014312219400000020707991 Diligência Diligência 19052218231833500000020793877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052913515917100000020941215 Guia Documento de Comprovação 19052913520073500000020941532 Comprovante pg 1parcela custas Documento de Comprovação 19052913520192500000020941535 Petição Petição 19072911170989000000022355627 COMPROVANTE DE PAGAMENTO- 2 PARC CUSTAS Documento de Comprovação 19072911171112400000022355637 Certidão Certidão 19082617325563700000023100232 Petição Petição 19101420220092100000024465113 Comprovante Documento de Comprovação 19101420220272200000024465115 Custas - 3 parcela Documento de Comprovação 19101420220396000000024465116 Petição requerendo habilitação por substabelecimento Petição de habilitação nos autos 19121222341699300000026091660 SUBSTABELECIMENTO DIÓGENES SILVA_PARA BOISBAUDRAN IMPERIANO Substabelecimento 19121222343480800000026091664 Procuração Maruska Millanni_Para Boisbaudran Imperiano Procuração 19121222344006100000026091668 Decisão Decisão 20022017203282500000026470508 Mandado Mandado 20031014420972600000027903972 Expediente Expediente 20022017203282500000026470508 Carta Carta 20031014534427400000027905059 Carta Carta 20031014534509900000027905060 Expediente Expediente 20031014534617400000027905062 Carta Carta 20031014534700100000027905064 Carta Carta 20031014534879100000027905065 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20031313405808600000028032505 Certidão Certidão 20051220460716000000029394094 AR 0854494-03.2017 CONSTANTINO CARTAXO Aviso de Recebimento 20051220460801100000029394095 Certidão Certidão 20051220474522500000029394098 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20051220474587900000029394100 Certidão Certidão 20051220494726200000029394106 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20051220494789500000029394107 Certidão Certidão 20051220510842100000029394108 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20051220510905600000029394109 Certidão Certidão 20051415145086600000029452580 Despacho Despacho 20051508005784000000029462785 Carta Carta 20051814402003800000029525305 Carta Carta 20051814402226700000029525306 Carta Carta 20051814402419600000029525307 Carta Carta 20051814402640900000029525308 Certidão Certidão 20052411004321300000029687233 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715314015400000031861106 Procuração - Planc Burle Marx SPE Procuração 20081715314195600000031861110 CNPJ - Planc Burle Marx SPE Documento de Identificação 20081715314289300000031861113 Substabelecimento - Barbara e Mario - PLANC Burle Marx Substabelecimento 20081715314401900000031861120 HABITE-SE - BURLE MARX - VAN GOGH Documento de Comprovação 20081715314518800000031861123 Decisão PLANC. Deferimento Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314608100000031861380 Decisão Prorrogação. Suspensão Recuperação Judicial. PLANC Documento de Comprovação 20081715314715200000031861382 Petição - Habilitação e suspensão Recuperação Judicial Informações Prestadas 20081715314803200000031861385 Contestação Contestação 20090317312936100000032493095 Defesa - PLANC -Maruska Gomes - Burle Marx Documento de Comprovação 20090317313181300000032493098 Decisão - deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - empresa Planc Documento de Comprovação 20090317313296900000032493101 Termo de vistoria - Maruska Documento de Comprovação 20090317313553900000032493104 Recibo de entrega das chaves - Maruska Documento de Comprovação 20090317313690300000032493112 Petição Petição 20090420030090500000032538695 Petição - juntada de contrato social - Maruska Gomes Informações Prestadas 20090420030218000000032538698 Contrato Social - Planc - Burle Marx Documento de Identificação 20090420030282200000032538699 Certidão Certidão 20090915215404000000032629694 AR 0854494-03.2017 MARCOS ANTONIO Aviso de Recebimento 20090915215478200000032629698 Certidão Certidão 20090915230072700000032629706 AR 0854494-03.2017 CLOVIS CAVALCANTI Aviso de Recebimento 20090915230583300000032629708 Certidão Certidão 20090915252336000000032630179 AR 0854494-03.2017 PLANC BURLE MARX Aviso de Recebimento 20090915253132800000032630190 Expediente Expediente 20090915301501100000032630597 Substabelecimento Substabelecimento 20090921122210100000032645789 SUBSTABELECIMENTO BOISBAUDRAN IMPERIANO-MARUSKA MILLANNIxPLANC (1) Substabelecimento 20090921122452100000032645791 Outros Documentos Outros Documentos 20093013591675200000033393264 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20093013591750900000033393271 Petição Petição 20102519045355900000034262703 Petição Petição 20102906332281500000034427613 Comprovante residencia - MARUSKA Documento de Comprovação 20102906332444200000034427614 Certidão Certidão 20111113244089200000034872377 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Despacho Despacho 20111113353598600000034872386 Certidão Certidão 20111818405987100000035142547 AR 0854494-03.2017 Aviso de Recebimento 20111818410317300000035142549 Petição Petição 20112717000114900000035501794 Petição - PLanc - Especificação de Prova - Maruska Millanni Gomes de Sousa Informações Prestadas 20112717000202100000035501797 Informação ID. 37203057 Informação 20113014334104900000035552024 Certidão Certidão 21031712351834600000038810316 Despacho Despacho 21031811323452700000038845494 Certidão Certidão 21072809011830100000044019027 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Despacho Despacho 21082918574340900000044023448 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21090114384123500000045563753 Informação Informação 21092121502589300000046396158 Petição Petição 21101819463332700000047491046 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21101819463524600000047491049 RECIBO Documento de Comprovação 21101819463651500000047491051 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101910174416400000047515784 AUDIENCIA 0854494-03.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 21101910174591200000047515793 Petição Petição 21101910365015300000047517694 RECIBOS-otimizado_1 Documento de Comprovação 21101910365131700000047517702 RECIBOS-otimizado_2 Documento de Comprovação 21101910365223900000047517705 RECIBOS-otimizado_3 Documento de Comprovação 21101910365302500000047517710 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110716575805400000048327683 Petição de Manifestação - documentos - Maruska Millani- Planc Informações Prestadas 21110716575827200000048327684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110910113962300000048408245 Razões Finais Razões Finais 21121321482229100000049879151 Informação Informação 22032119242354200000052970700 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Sentença Sentença 22062218320202000000056811498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22073018375875800000058209044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22073018394832600000058209047 Informação Informação 22090121212020000000059572359 Decisão Decisão 22091100040710400000059827025 Petição Petição 22100920480829500000060958972 Informação Informação 22100920504893400000060959222 Despacho Despacho 22111919285684200000062625070 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22120708284117500000063317325 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Decisão Decisão 22122720314323200000063877621 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23021322351264300000065212354 Petição -impugnação de cálculos - Planc - Maruska Millani Informações Prestadas 23021322351290200000065212355 Planilha de cálculos - Maruska Millani - Planc Documento de Comprovação 23021322351313900000065212356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021411432630100000065242848 Petição Petição 23030308105589400000065863722 Informação Informação 23030607323446700000065936435 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Decisão Decisão 23031320091446600000066263060 Informação Informação 23031321064977400000066315981 Informações Prestadas Informações Prestadas 23031323460247100000066319875 Petição Petição 23052616102876600000069660913 Certidão Certidão 23061316260677300000069932575 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155999900000073036827 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24021515254301300000080514193 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001 - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO Cálculos 24021515254356100000080514195 malote processos contadoria- 2vc Informação 24021617245232400000080592999 Informação Informação 24022618325175700000081045947 Decisão Decisão 24050916230444500000084740015 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916524776800000084766882 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050916524858400000084766883 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050916524950800000084766884 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050916525013100000084766886 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525078700000084766887 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050916525159900000084766888 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050916525235800000084766889 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050916525307000000084766890 Petição Petição 24060416464337100000086005259 Comprovante de pagamento - Honorário periciais Documento de Comprovação 24060416464413700000086005263 Guia de Depósito Judicial - Honorários Periciais Documento de Comprovação 24060416464477900000086005266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060713110521000000086199833 Expediente Expediente 24060713110521000000086199833 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070419362969800000087500395 Informação Informação 24090415552521500000093816717 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Decisão Decisão 24091621484305300000094370751 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092012505287100000094671129 Petição Petição 24100623010597900000095456422 RECIBO ENTREGA APARTAMENTO Documento de Comprovação 24100623010637500000095456423 Informação Informação 24101114581034900000095767906 Petição Petição 24101913222966900000096160394 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24101913222988000000096160395 Decisão Decisão 24102422571412800000096410323 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Intimação Intimação 24102508381102600000096474306 Expediente Expediente 24102422571412800000096410323 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120419240035000000098538958 Calculo e Conclusão Documento de Comprovação 24120419240092900000098538959 Informação Informação 25021313470664800000101198598 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25021313470664800000101198598, Documento de Comprovação: 24120419240092900000098538959, Petição (3º Interessado): 24120419240035000000098538958, Expediente: 24102422571412800000096410323, Intimação: 24102508381102600000096474306, Intimação: 24102508381102600000096474306, Petição: 24101913222966900000096160394, Petição: 24100623010597900000095456422, Informações Prestadas: 24092012505287100000094671129, Decisão: 24102422571412800000096410323] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854494-03.2017.8.15.2001

12/03/2025, 00:00

10/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(253)

legal

Todos os documentos(42)